Anuncia nova legislação para coibir a revenda ilegal e os preços inflacionados no mercado secundário
A governadora de Massachusetts, Maura Healey, anunciou uma nova legislação destinada a coibir a revenda ilegal de ingressos e erradicar a cobrança abusiva de preços no mercado secundário de ingressos.
O “Great Divide Act” – batizado em homenagem ao álbum mais recente do defensor da acessibilidade de ingressos Noah Kahan – limita os preços de revenda de ingressos de shows a 110% do valor nominal original do ingresso.
Ele limita as taxas em sites de revenda como StubHub e SeatGeek a no máximo 10% do preço total do ingresso.
A venda especulativa, em que revendedores oferecem ingressos que não possuem, também será proibida.
A lei implementa medidas adicionais de proteção ao consumidor, como a proibição do uso de sites enganosos por revendedores de ingressos e de induzir os consumidores ao erro sobre a disponibilidade de ingressos.
A proposta de Healey será incluída em seu próximo orçamento suplementar de encerramento.
Ela precisará da aprovação da legislatura estadual para entrar em vigor.
O anúncio de Healey ocorre após a aprovação de algumas das leis anti-revenda de ingressos mais rigorosas do país em Washington, D.C.
Projetos de lei semelhantes foram adotados em Vermont e Maine, enquanto a legislação também está pendente na Califórnia e em Nova York.
Governadora Healey: “Muitos residentes de Massachusetts já passaram pela frustração de ficar animados para comprar ingressos para ver seu cantor ou time esportivo favorito, apenas para descobrir que os preços de revenda e as taxas elevaram o custo a níveis absurdos. E quando você compra ingressos de um revendedor, só para chegar ao local e perceber que o vendedor nunca transferiu os ingressos para você? Já chega. Estamos agindo para reduzir os preços de revenda de ingressos para que os fãs de Massachusetts possam pagar mais facilmente para ver seu artista ou time favorito.”