A Arábia Saudita vai aposentar a lei de direito autoral que usa desde 2003. Em 12 de agosto de 2026, o Decreto Real n.º M/169 entra no lugar dela e, pela primeira vez, o Reino terá uma definição legal do que um intérprete e um produtor fonográfico de fato possuem.
Faltam onze dias.
O que muda em 12 de agosto
A análise de julho da Baker McKenzie detalha o funcionamento. O decreto foi aprovado em 2 de fevereiro de 2026 e publicado no Diário Oficial em 13 de fevereiro. A Autoridade Saudita de Propriedade Intelectual, conhecida como SAIP, teve 180 dias para editar o Regulamento de Aplicação, que entra em vigor no mesmo dia que a lei.
Dois pontos importam para quem lança música no Golfo.
Direitos conexos, pela primeira vez
Direitos conexos são os direitos de quem não é o compositor: o intérprete que aparece na gravação, a empresa que produziu o fonograma e o radiodifusor. A Arábia Saudita nunca teve um regime específico para eles. Vai ter em 12 de agosto.
Uma base legal para arrecadar
Uma entidade de gestão coletiva licencia música em bloco para casas de shows, emissoras e empresas e depois repassa o arrecadado aos titulares de direitos. A nova lei cria a primeira base legal para esse tipo de entidade no Reino, com um regulamento próprio sendo escrito em conjunto com o Ministério da Cultura.
A fiscalização também endurece. Os casos criminais passam a correr pelo Ministério Público, e não mais pelo antigo Comitê de Infrações.
A Music Commission pediu exatamente isso
Nada disso chegou sem aviso. Em 30 de setembro de 2025, a Saudi Music Commission publicou Foundations for Success, um estudo assinado pelo economista Will Page.
A projeção: US$ 500 milhões de receita com música gravada em dez anos, o que colocaria a Arábia Saudita entre os 20 maiores mercados do mundo em 2034, ano em que o Reino sedia a Copa do Mundo. O caminho até lá é a assinatura paga, convertendo 25 milhões de consumidores de música em 8,7 a 10 milhões de assinaturas via operadoras de telefonia e planos família.
Uma das recomendações centrais era construir uma entidade de gestão coletiva junto com a SAIP. Dez meses depois, a lei faz isso. O CEO da comissão, Paul Pacifico, chamou o estudo de “um plano quantificado para transformar escuta em sustento”.
Os Emirados Árabes Unidos chegaram primeiro, com a aprovação da EMRA e da Music Nation em junho de 2025.
O número que explica a pressa
A Spotify publicou no ano passado seu primeiro relatório Loud and Clear dedicado à Arábia Saudita. Artistas sauditas geraram 13 milhões de riais, cerca de US$ 3,5 milhões, em royalties ao longo de 2024.
É uma alta de 76% em um ano e mais que o dobro do valor de 2022. E é, em termos absolutos, minúsculo.
Mais de 90% desse dinheiro veio de ouvintes fora da Arábia Saudita, segundo o Arab News. Ouvintes de primeira viagem descobriram artistas sauditas 220 milhões de vezes em 2024, e o consumo subiu quase 200% desde 2020.
A demanda por música saudita cresce rápido e majoritariamente fora do país, enquanto o dinheiro doméstico que uma entidade de gestão coletiva arrecada, vindo de casas de shows, radiodifusão e execução pública, nunca teve encanamento jurídico nenhum. O crescimento regional não é o gargalo: o Global Music Report 2026 da IFPI aponta alta de 15,2% na receita do Oriente Médio e Norte da África em 2025, com o streaming em 97,5% do total.
No lado fonográfico, tudo ainda passa pela Anghami
A Anghami reportou receita de US$ 99,3 milhões no ano fiscal de 2025, alta de 27%, com mais de 3,5 milhões de assinantes pagantes entre Anghami e OSN+ e 130 milhões de usuários cadastrados.
Repare no que esse número passou a conter. Depois da integração com o OSN+, a Anghami é um negócio combinado de música e vídeo, o que muda a forma como a receita de assinatura é rateada antes de chegar a uma gravação.
Ainda é onde vivem os hábitos de escuta do Golfo, sustentados por acordos de repertório com a Rotana e outras gravadoras regionais. Se o seu catálogo chega lá depende da lista de entrega da sua distribuidora, e a Anghami não está em todas.
O que ajustar antes de o regulamento entrar em vigor
- Credite os intérpretes corretamente nos metadados de entrega, com nome e função. Direito conexo se prende a pessoas, não a um ID de lançamento.
- Envie nome de artista e de faixa em escrita árabe e em transliteração latina, para que as equipes editoriais e a busca no Golfo consigam encontrar você.
- Documente separadamente os direitos de gravação e os de composição, com os splits acordados por escrito antes do lançamento.
- Confirme que sua distribuidora entrega para a Anghami, e não só para Spotify, Apple Music e YouTube.
- Fique de olho no Regulamento de Aplicação da SAIP em 12 de agosto e, depois, no regulamento de gestão coletiva do Ministério da Cultura.
DDEX quer dizer Digital Data Exchange, o padrão de metadados que as plataformas usam para receber lançamentos. Os campos de crédito de intérprete já existem dentro dele e, na maioria dos lançamentos independentes, ficam em branco. Isso era defensável em um mercado sem direitos conexos. Fica caro em um que acabou de criá-los.
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