Os cafés, as salas de karaokê e os saguões de hotel do Vietnã começaram a pagar pela música ambiente em 1º de julho. O decreto governamental n.º 134/2026/ND-CP está em vigor e troca a negociação por uma fórmula.
A taxa anual multiplica um salário base legal, que subiu para 2,53 milhões de VND por mês na mesma data, por um coeficiente ligado ao tipo de estabelecimento e à área construída.
O que o decreto 134 cobra de fato
Uma entidade de gestão coletiva é o órgão autorizado a arrecadar execução pública em nome dos titulares, o mesmo papel que o Ecad cumpre no Brasil. O Vietnã tem duas em cena aqui.
- Hanói e a Cidade de Ho Chi Minh pagam 100% da tarifa padrão. Centros urbanos de tipo 1 pagam 80%, os de tipo 2 pagam 50%, os de tipo 3 pagam 20% e áreas remotas ou montanhosas pagam 10%.
- Um café de 30 metros quadrados em Hanói ou na Cidade de Ho Chi Minh fica em torno de 2,4 milhões de VND por ano, segundo o Viet Nam News.
- Existe um teto anual de 20 milhões de VND, por maior que seja o estabelecimento.
- As categorias cobertas incluem casas de bebidas, restaurantes, centros de convenções, karaokês, hotéis, hospedagem turística e parques de diversões.
- O Centro Vietnamita de Proteção do Direito Autoral Musical (VCPMC) arrecada para compositores e letristas. A Recording Industry Association of Vietnam (RIAV) arrecada para produtores e intérpretes.
O dinheiro já estava em recorde antes do decreto
A VCPMC arrecadou 424 bilhões de VND em 2025, cerca de 16 milhões de dólares e uma alta de 8% em um ano, segundo o Saigon Giai Phong.
- A região norte contribuiu com 211,4 bilhões de VND e a filial sul, com 212,8 bilhões.
- A arrecadação de shows e entretenimento ao vivo cresceu 202% em um ano.
- A VCPMC distribuiu quase 269 bilhões de VND aos titulares, 5% a mais que em 2024.
- Sua rede de autores cadastrados chegou a 7.207 assinaturas.
É esse o ponto que merece atenção. A linha de direitos que mais cresceu no Vietnã no ano passado não foi o streaming. Foi música tocando dentro de salões.
A Indonésia resolve a mesma lacuna pela outra ponta
O Regulamento n.º 27 de 2025 do Ministro da Justiça, publicado em 7 de agosto de 2025, regulamenta o Regulamento Governamental 56 de 2021 e coloca a obrigação de pagamento diretamente sobre organizadores de eventos e donos de negócios, como detalha a Rajah & Tann Asia. O texto nomeia streaming, downloads, webcasts, vídeo sob demanda e transmissão de eventos ao vivo como usos digitais comerciais.
Várias tarifas digitais seguem indefinidas, e é por isso que o sistema ainda parece inacabado na prática. Escrevendo no The Jakarta Post em julho, Randy Levin Virgiawan chamou o marco indonésio de direitos autorais de “dolorosamente manual, opaco e centralizado demais”, e apontou os promotores que pagam os artistas mas ignoram a dívida com os compositores devida via LMKN.
A ASEAN começa a padronizar o encanamento
A Indonésia sediou o primeiro Fórum de Entidades de Gestão Coletiva da ASEAN em Bali, em 10 de abril de 2026, com o tema de diálogo estratégico colaborativo sobre direitos digitais. A Diretoria Geral de Propriedade Intelectual relatou quatro acordos: uma posição regional sobre IA e direito autoral musical, coordenação permanente entre entidades e governos, padrões mínimos de relatório e distribuição de direitos digitais, e o próprio fórum como mecanismo consultivo permanente.
Jacarta leva um projeto de instrumento sobre governança de direitos digitais à 48ª sessão do Comitê Permanente de Direito de Autor e Direitos Conexos da OMPI e pediu padrões globais à OMPI, à CISAC e à IFPI, informou a ANTARA.
O que um artista ou selo independente deve fazer neste trimestre
- Cadastre-se na entidade de gestão coletiva de todo mercado em que a sua música toca em público. A sua distribuidora não recolhe execução pública por você, e nenhum repasse de plataforma inclui esse valor.
- Mantenha os créditos de composição separados dos créditos de gravação nos seus metadados. O Vietnã divide a arrecadação entre VCPMC e RIAV exatamente por essa linha.
- Verifique se o seu ISWC, o identificador da obra, existe e está registrado, e não apenas o seu ISRC.
- Se você licencia para uma marca, uma rede de estabelecimentos ou uma trilha de novela no Sudeste Asiático, trate a licença de execução como uma segunda linha de receita, não como detalhe burocrático.
O lado da gravação é o que uma distribuidora entrega, e manter esse lado limpo no Zing MP3, no NhacCuaTui e nas plataformas que realmente concentram a escuta vietnamita continua sendo onde a maioria dos catálogos perde dinheiro. A InterSpace Distribution entrega em DDEX nativo, ou seja Digital Data Exchange, o padrão de metadados que mantém os créditos de autor e de intérprete intactos até a plataforma e, cada vez mais, até a entidade de gestão que lê o mesmo arquivo.
Leitura relacionada: As melhores plataformas de distribuição musical para artistas vietnamitas e A música indonésia agora domina 78% das próprias paradas do Spotify.
