O Tribunal Superior de Gauteng suspendeu a decisão do ministro do Esporte, das Artes e da Cultura, Gayton McKenzie, de dissolver o Conselho Nacional das Artes (NAC) e determinou a recondução imediata do órgão enquanto a legalidade da medida é analisada.
O juiz A Millar concedeu a liminar na sexta-feira, depois que integrantes do conselho entraram com um pedido de urgência contra o uso, pelo ministro, do artigo 5(5) da Lei do Conselho Nacional das Artes para dissolver o órgão em 25 de maio de 2026. A Justiça também proibiu o ministro de nomear um conselho substituto até o encerramento da ação de revisão.
Como o caso começou
A dissolução veio depois de uma troca de correspondências em abril, na qual o ministro determinou que o conselho convocasse uma reunião extraordinária para avaliar uma proposta de acordo em uma disputa sobre bônus de funcionários. O conselho marcou a reunião, mas recebeu em maio uma segunda carta informando aos membros que o órgão havia sido dissolvido.
Nos autos, o ministro argumentou que agiu com base em informações confiáveis que apontavam falhas graves de governança no NAC, incluindo dúvidas sobre decisões de contratação pública e sobre o funcionamento geral da instituição.
O entendimento do tribunal
O juiz Millar entendeu que os autores da ação demonstraram um direito prima facie de contestar a decisão do ministro e que havia perspectiva razoável de que o juízo da revisão viesse a considerar a dissolução ilegal. O magistrado observou que várias das acusações usadas pelo ministro nunca foram apresentadas ao conselho antes da dissolução e que os motivos da decisão precisarão ser examinados no curso da revisão. O tribunal rejeitou o argumento do ministro de que o caso não teria urgência.
Ao conceder a tutela provisória, o tribunal considerou que manter a dissolução poderia causar dano irreparável ao NAC e esvaziar a revisão caso um novo conselho fosse nomeado antes de definida a legalidade do ato do ministro. O juiz Millar acrescentou que a Lei do Conselho Nacional das Artes prevê a gestão do órgão por um conselho regularmente constituído e que o diretor-executivo não poderia assumir as atribuições do conselho depois da dissolução.
A reação do conselho
O conselho atual retoma suas funções legais até o desfecho da revisão. O ministro foi condenado a pagar as custas do pedido de urgência, incluindo os honorários de dois advogados.
Em nota, a diretoria do NAC comemorou a decisão, afirmando que ela “reafirma os princípios da governança legal e da responsabilização institucional”. A diretoria destacou que a ação não tratava de proteger cargos individuais, e sim de preservar o marco de governança estabelecido pelo Parlamento.
O conselho disse seguir disposto a trabalhar com o ministro, o ministério, a gestão, os funcionários e os demais envolvidos para fortalecer a governança e garantir uma administração responsável e transparente dos recursos públicos. Ao mesmo tempo em que celebrou a liminar, a diretoria reconheceu que o mérito da revisão ainda está pendente e informou que não vai comentar o conteúdo do processo enquanto o trâmite judicial continuar. O conselho reconduzido afirmou que suas prioridades imediatas são retomar as responsabilidades legais, restabelecer a continuidade da governança e fazer a supervisão estratégica do trabalho do NAC em apoio aos artistas, aos agentes culturais e às indústrias criativas da África do Sul.
