O Tribunal de Direitos Autorais do Quênia concedeu medidas liminares que impedem o Kenya Copyright Board (KECOBO) de cassar a licença de funcionamento da Kenya Association of Music Producers (KAMP), permitindo que a entidade de gestão coletiva siga arrecadando e distribuindo royalties enquanto o recurso é julgado.
A intervenção do Tribunal
A decisão, assinada pela presidente do Tribunal, a magistrada Liz Lenjo, permite que a KAMP mantenha a licença e continue exercendo suas atribuições enquanto o mérito da disputa é analisado.
A KAMP é responsável por licenciar o uso público de fonogramas e obras audiovisuais, arrecadar royalties e repassar os valores a intérpretes e produtores.
Titulares de direitos manifestam preocupação
Vários titulares de direitos que pediram para ingressar no processo afirmaram ao Tribunal que suspender a licença da KAMP colocaria em risco o sustento de intérpretes e produtores que dependem da renda de royalties.
Em declarações juramentadas apresentadas ao Tribunal, os titulares afirmaram que a KAMP arrecadou e distribuiu royalties de forma consistente ao longo dos anos e manteve o diálogo com os associados por meio de assembleias gerais ordinárias e de outros mecanismos de governança. Eles apontaram preocupação com a incerteza em torno da arrecadação e da distribuição futuras de royalties, do registro e da gestão de novas obras e dos pagamentos de royalties tanto no país quanto no exterior.
Os titulares de direitos disseram apoiar a regulação dentro da lei e a prestação de contas das entidades de gestão coletiva, mas argumentaram que as medidas regulatórias não deveriam interromper sem necessidade os pagamentos devidos aos criadores.
Articulação com a Presidência
A decisão do Tribunal vem depois de uma reunião realizada na semana passada entre representantes da indústria fonográfica queniana e o presidente William Ruto para tratar dos desafios do setor.
Segundo a KAMP, o presidente reafirmou o compromisso do governo com o fortalecimento da economia criativa do Quênia e pediu que as questões envolvendo KAMP e KECOBO sejam resolvidas por meio de diálogo construtivo, preservando os interesses dos titulares de direitos e a confiança no sistema de direitos autorais do país.
A resposta da direção da KAMP
A presidente da KAMP, Angela Ndambuki, classificou a decisão como um marco para o setor criativo.
“A decisão de hoje é um marco importante para o setor criativo do Quênia. Ela protege os direitos e o sustento de milhares de intérpretes e produtores e reafirma que decisões regulatórias precisam ser tomadas dentro da lei e com respeito ao devido processo legal”, disse.
Ndambuki acrescentou que a entidade se sente encorajada pelo compromisso do presidente em resolver a disputa e fortalecer o marco de direitos autorais do Quênia.
“A KAMP segue comprometida com transparência, prestação de contas, diálogo construtivo e com a arrecadação eficiente e a distribuição pontual de royalties em benefício dos nossos associados e do setor criativo como um todo”, afirmou.
A KAMP informou que manterá as atividades de licenciamento e arrecadação de royalties enquanto o recurso estiver pendente e confirmou que cumprirá as determinações do Tribunal, deixando de comentar o mérito da questão até que o caso seja julgado.
