Um tribunal de Munique decidiu contra a plataforma de geração musical por IA Suno em uma ação por violação de direitos autorais movida pela sociedade alemã de gestão coletiva GEMA, ao concluir que a empresa infringiu obras protegidas durante o treinamento e a operação de seus modelos de inteligência artificial (IA). A decisão obriga a Suno a revelar seu faturamento e a pagar indenização, o que representa um teste jurídico decisivo para a IA generativa na música.
A Suno afirmou que discorda da decisão e que avalia entrar com recurso.
As acusações e a questão do fair use
A GEMA sustentou na ação que a Suno usou composições protegidas de seus associados para treinar os modelos sem autorização. A sociedade de gestão coletiva argumentou ainda que a tecnologia da Suno seria capaz de gerar resultados em áudio substancialmente semelhantes a obras musicais já existentes.
A disputa levantou a questão de saber se o treinamento de sistemas de IA com material protegido nos Estados Unidos, onde os modelos da Suno teriam sido treinados, poderia estar amparado pela doutrina norte-americana do fair use, o uso justo.
O raciocínio do tribunal sobre a lei americana e a alemã
No resumo de sua decisão, o Tribunal Regional de Munique entendeu que cópias de obras musicais foram feitas durante o processo de treinamento nos Estados Unidos, o que faz com que a lei autoral norte-americana se aplique a esses atos. O tribunal distinguiu o caso de dois processos nos Estados Unidos envolvendo as empresas de IA Anthropic e Meta, nos quais determinados usos de material protegido para treinamento de IA foram considerados fair use. A diferença central, segundo o tribunal alemão, é que os sistemas da Suno conseguiam produzir resultados com elementos substancialmente semelhantes às obras originais a partir de comandos simples e abertos.
O tribunal também responsabilizou a Suno com base na lei autoral alemã por armazenar seus modelos de IA em servidores localizados na Alemanha e pela reprodução e execução pública de gravações que supostamente imitam obras protegidas.
A resposta da Suno
“Construímos a Suno em torno de uma convicção central: permitir que todos experimentem a alegria de fazer música”, disse um porta-voz da empresa. “Nossas ferramentas dão às pessoas a capacidade de criar músicas novas, sejam elas artistas de primeira linha, desenvolvedores de produto, compositores que usam nossas ferramentas no fluxo de trabalho ou fãs de música do dia a dia. Desde o início, treinamos nossos modelos para criar músicas novas, não para reproduzir as que já existem, e incorporamos proteções à plataforma. Discordamos da decisão de hoje, que parte de uma leitura equivocada de como a tecnologia da Suno funciona, de como ela é usada e de como a lei norte-americana se aplica, e estamos avaliando todas as opções disponíveis, inclusive o recurso.”
A reação da GEMA
Kai Welp, diretor jurídico da GEMA, afirmou que o caso reforça a necessidade de mais regulação para sistemas de IA na Europa. “É impressionante que os sistemas de IA aparentemente armazenem obras quase completas em medida considerável”, disse Welp. “Conseguimos comprovar isso com nossos próprios métodos, e a literatura científica recente também indica que isso é apenas a ponta do iceberg. Também é muito positiva a forma como a situação jurídica nos Estados Unidos foi avaliada, e o fato de podermos processar em Munique independentemente de onde o treinamento ocorra. É um passo enorme para os criadores. Ainda assim, para fazer valer nossos direitos de maneira efetiva e impedir que os fornecedores se mudem para países hostis aos direitos autorais, também precisaremos do apoio do legislador europeu.”
Contexto e próximos passos
A decisão chega no momento em que a Suno enfrenta um escrutínio mais amplo sobre o uso de música protegida no desenvolvimento de sua IA e busca acordos de licenciamento com participantes da indústria musical. A expectativa é de que o caso siga em novas etapas judiciais caso a Suno apresente recurso.
