Termos de Utilização

Última atualização: 6 de agosto de 2026

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Seu acesso e uso do Site, seu conteúdo, informações e os vários produtos e serviços oferecidos através da InterSpace pelo Site (coletivamente o “Serviço”) estão condicionados à sua aceitação sem modificação destes Termos, e da Política de Privacidade da InterSpace (a “Política de Privacidade”), quaisquer termos e regras adicionais aplicáveis a funções e ofertas específicas do Serviço que possam ser publicados no Site (os “Termos Suplementares”) o Contrato da InterSpace Distribution e seus anexos (a “Contrato de Distribuição”). A Política de Privacidade, os Termos Suplementares e o Contrato de Distribuição são considerados incorporados e devem ser coletivamente entendidos como parte dos “Termos” por referência.

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ESTE CONTRATO, QUANDO ACEITO POR VOCÊ APÓS CLICAR EM “EU CONCORDO”, CRIARÁ UM CONTRATO VINCULANTE E LEGALMENTE EXECUTÁVEL ENTRE VOCÊ E NÓS, SEJA VOCÊ ATUANDO EM SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL OU COMO REPRESENTANTE AUTORIZADO DE UM ARTISTA, BANDA, GRUPO OU EMPRESA, CASO EM QUE “VOCÊ”, ‘’PROPRIETÁRIO’’, ‘’LICENCIANTE’’ DEVERÁ REFERIR-SE AO ARTISTA, BANDA, GRUPO OU EMPRESA EM CUJO NOME VOCÊ ESTÁ ATUANDO E AUTORIZADO A ATUAR, ENQUANTO NÓS NOS REFERIMOS A ‘’INTERSPACE DISTRIBUTION, ‘’LICENCIADO’’. PORTANTO, POR FAVOR, LEIA ESTE CONTRATO CUIDADOSAMENTE E CONSULTE SEUS PRÓPRIOS CONSELHEIROS DE NEGÓCIOS E JURÍDICOS ANTES DE CLICAR EM “EU CONCORDO”. A “DATA DE VIGÊNCIA” DESTE CONTRATO É A DATA EM QUE VOCÊ CLICAR NO BOTÃO “EU CONCORDO” ABAIXO

Por favor, leia atentamente o seguinte antes de usar os Sites ou solicitar/baixar qualquer um de nossos produtos para que você esteja ciente de seus direitos e obrigações legais com relação à InterSpace Distribution, suas afiliadas, licenciadores, provedores de conteúdo e outros usuários. ESTE EULA INCORPORA TOTALMENTE POR REFERÊNCIA: (A) A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E (B) O CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DIGITAL (C) TODAS AS OUTRAS POLÍTICAS E DIRETRIZES DOS SITES E MATERIAIS, SERVIÇOS, E/OU DOWNLOAD E/OU USO DE SOFTWARE (CONFORME TAIS TERMOS SÃO DESCRITOS ABAIXO), INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO: (I) REGRAS OFICIAIS PARA QUAISQUER CONCURSOS, OFERTAS OU SORTEIOS, E (II) AS POLÍTICAS E DIRETRIZES DE QUAISQUER ANUNCIANTES DE TERCEIROS, LICENCIADORES E/OU PARCEIROS.

Ao usar estes Sites e os serviços e produtos oferecidos neles ou por meio deles, você pode acessar o Website da InterSpace Distribution e o serviço da InterSpace Distribution. Conforme usado neste EULA, o termo “Software” inclui o Website da InterSpace Distribution, qualquer outro software de propriedade ou controlado pela InterSpace Distribution que você tenha selecionado para download e instalação, e qualquer documentação online ou inclusa, dados distribuídos ao seu computador para processamento e quaisquer correções de programação futuras, atualizações e upgrades fornecidos a você. O Software inclui componentes de segurança que permitem que informações digitais sejam protegidas (ou seja, componentes de “DRM”) e que seu uso ocorra apenas conforme permitido pelas regras de uso estabelecidas pela InterSpace Distribution e/ou seus licenciadores que forneceram Materiais (conforme definido mais adiante) para os Serviços.

Usando este Site, você pode acessar alguns ou todos os serviços (“Serviços”) oferecidos pela InterSpace Distribution e seus licenciadores e parceiros de negócios autorizados (coletivamente, “Provedores”). Os Serviços incluem, mas não se limitam a, a InterSpace Distribution, instalação de assinatura e download de vídeo, e o serviço de assinatura da InterSpace Distribution (coletivamente, “Serviço de Assinatura”). O uso dos Serviços, inclusive por meio do envio de gravações de som (e as obras musicais nelas incorporadas) para distribuição pela InterSpace Distribution (seja por upload no website da InterSpace Distribution (o “Website”) ou por meio do envio de suportes físicos de suas gravações de som (e as obras musicais nelas incorporadas) (por exemplo, como CDs ou DVDs) à InterSpace Distribution, constitui seu acordo e aceitação deste Contrato e de qualquer Adendo aplicável.

Ao usar estes Sites, os Serviços, os Materiais e/ou baixar e/ou usar o Software, você automaticamente significa seu acordo e aceitação deste EULA. Você também concorda em garantir que qualquer pessoa que use estes Sites, Software, os Materiais e/ou os Serviços em seu computador também estritamente cumpra e adira a este EULA. A InterSpace Distribution tem o direito de revisar, alterar, mudar, modificar, suplementar e/ou emendar (coletivamente, “revisões”) este EULA a qualquer momento e por qualquer motivo, a seu exclusivo critério, sem fornecer aviso aos seus usuários. Seu uso contínuo destes Sites, Software, Materiais e/ou Serviços será automaticamente considerado e constituirá seu acordo e aceitação dessas revisões. Reservamo-nos o direito de fazer revisões ou descontinuar qualquer parte dos Sites, Software, Materiais e/ou Serviços a qualquer momento e por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério. Também podemos impor limites a certos recursos ou restringir seu acesso a partes ou a todos os Sites sem aviso ou responsabilidade. Seu uso contínuo dos Sites, Software, Materiais e/ou Serviços após tais revisões será automaticamente considerado e constituirá seu acordo e aceitação dessas revisões. Você deve verificar este website regularmente para determinar se quaisquer alterações e/ou atualizações foram feitas neste EULA.

Se você não atender aos requisitos (conforme descrito abaixo) ou concordar com (ou não puder cumprir) este EULA, conforme possa ser revisado de tempos em tempos, você deve parar de usar os Sites, Software, Materiais e Serviços e, se aplicável, cancelar seu Serviço de Assinatura. Esta licença terminará mediante as condições estabelecidas em outra parte deste EULA ou se você não cumprir qualquer termo ou condição deste EULA. Em tal evento, nenhum aviso será exigido pela InterSpace Distribution para efetuar tal rescisão.

PRIVACIDADE:

Sua privacidade é muito importante para nós na InterSpace Distribution. Para proteger melhor seus direitos, fornecemos a Política de Privacidade da InterSpace Distribution para explicar nossas práticas de privacidade em detalhes. Esta Política de Privacidade é incorporada aqui por referência, e todos os usuários dos Serviços, Sites, Materiais e Software estão sujeitos aos seus termos. Você entende, reconhece e concorda que qualquer uso dos Dados coletados quando você abre uma Conta (conforme descrito aqui) ou usa os Sites, Software, Materiais e/ou Serviço conforme descrito na Política de Privacidade não é uma violação acionável de seus direitos de privacidade ou publicidade.

CONTAS:

Se você deseja baixar música disponível da InterSpace Distribution e/ou de seus licenciadores, você deve se registrar na InterSpace Distribution para abrir uma conta (“Conta”) com o propósito de se inscrever e/ou baixar e/ou usar conteúdo dos Sites ou para comprar Serviços de Assinatura. Você declara, pactua e concorda que acessará os Serviços em conexão com sua Conta apenas do país que você identificar como sua residência ao estabelecer sua conta. Como parte do processo de registro, cada usuário será solicitado a fornecer informações pessoalmente identificáveis, como nome, endereço de e-mail, idade, endereço postal, número de telefone celular, gênero e outras informações demográficas (coletivamente, “Dados”), bem como a selecionar uma senha (“Senha”) e Nome de Usuário (“Nome de Usuário”). Você concorda em fornecer à InterSpace Distribution informações de Conta precisas, completas e atualizadas e manter e atualizar prontamente tais informações para mantê-las precisas, atuais e completas. Se você fornecer qualquer informação determinada pela InterSpace Distribution, a seu exclusivo critério, como falsa, imprecisa, desatualizada, incompleta, enganosa ou projetada para enganar, ou se a InterSpace Distribution, a seu exclusivo critério, acreditar que tem base para suspeitar que seja o caso, a InterSpace Distribution tem o direito de suspender ou rescindir imediatamente sua conta, com ou sem aviso a você, e recusar a concessão de qualquer e todo acesso e uso atual ou futuro dos Serviços (ou qualquer parte deles) e/ou qualquer benefício ao qual você possa ter direito por meio de seu acesso e uso dos Sites, Software, Material e Serviços. Você não pode:

• Selecionar ou usar um Nome de Usuário de outra pessoa ou entidade de terceiros com a intenção de se passar por essa pessoa ou entidade de terceiros;
• Usar um nome sujeito aos direitos de qualquer outra pessoa ou entidade de terceiros sem autorização;
• Usar um Nome de Usuário que a InterSpace Distribution, a seu exclusivo critério, considere inadequado ou ofensivo. Você deve notificar o suporte ao cliente da InterSpace Distribution sobre qualquer uso não autorizado conhecido ou suspeito de sua Conta ou qualquer violação de segurança conhecida ou suspeita, incluindo perda, roubo ou divulgação não autorizada de seu Nome de Usuário e/ou Senha.

Você será responsável por manter a confidencialidade de seu Nome de Usuário e Senha. A InterSpace Distribution pode rescindir imediatamente sua Conta ou suspender seu acesso à sua Conta sem aviso prévio por conduta que a InterSpace Distribution acredite, a seu exclusivo critério, ser ilegal, fraudulenta, assediadora, abusiva ou de outra forma imprópria ou inadequada; uma violação deste EULA, quaisquer outras políticas ou diretrizes publicadas pela InterSpace Distribution em qualquer um de seus Sites; ou prejudicial a outros usuários, terceiros, aos Serviços ou aos interesses comerciais da InterSpace Distribution. Se a InterSpace Distribution tiver rescindido uma parte, mas não toda, de seu acesso aos Serviços pelos motivos supramencionados, você ainda assim será responsável por todas as cobranças dos Serviços, se houver. O uso de uma Conta para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos pode ser encaminhado às autoridades policiais sem aviso a você. Se você apresentar uma reclamação contra a InterSpace Distribution, ou uma reclamação que de alguma forma envolva a InterSpace Distribution, então a InterSpace Distribution pode rescindir sua Conta. Após a rescisão de sua Conta pela InterSpace Distribution por qualquer um dos motivos acima mencionados, a InterSpace Distribution pode proibi-lo de abrir outra Conta no futuro, conforme determinado pela InterSpace Distribution a seu exclusivo critério. Após a rescisão de sua Conta, a InterSpace Distribution não terá obrigação de notificar terceiros, nem a InterSpace Distribution será responsável por quaisquer danos ou responsabilidades que possam resultar ou surgir da rescisão de sua Conta. Você entende e concorda que nossos relacionamentos publicitários nos ajudam a disponibilizar o Serviço a você. As informações que você envia ao Serviço por meio do Site permanecem sua propriedade, mas ao usar os Sites, Software e Materiais e ao participar do Serviço, você nos concede o direito de usar tais informações para fins de marketing, incluindo, mas não se limitando a, compartilhar tais informações com terceiros. A InterSpace Distribution pode usar tais informações para comercializar diretamente certas ofertas a você por meio de marketing por e-mail, telemarketing, mala direta, mensagens de texto em telefone celular (incluindo, sem limitação, SMS e/ou MMS) e outros métodos, para monitorar a conformidade com os Termos de Uso do nosso Site e/ou este EULA, e para fins de melhoria de conteúdo e feedback. Podemos vender as informações pessoais que você nos fornece, e podemos nos juntar a outras empresas de terceiros para trazer oportunidades de varejo selecionadas para você. Essas empresas podem incluir, mas não se limitam a, provedores de serviços e aplicativos de marketing online, por e-mail, telemarketing e mala direta. Tais serviços e aplicativos podem incluir, mas não se limitar a, busca e referência, enriquecimento de dados, sobreposição, anexação, supressão e validação. Ao se registrar no Site para o nosso Serviço, você está indicando que leu e concorda com este EULA e com a Política de Privacidade e todos os seus termos e condições, e você reconhece e concorda ainda que entende como e sob quais circunstâncias as informações pessoais que você fornece serão usadas. Você também concorda em receber promoções de marketing e outras solicitações deste Site, seus parceiros publicitários e/ou outros anunciantes de terceiros (coletivamente, “Patrocinadores do Site”) com base nas informações que você fornece neste Site, e concorda expressamente em ser contatado por quaisquer desses Patrocinadores do Site por mala direta, telefone, mensagem pré-gravada, SMS e/ou e-mail. Você não é obrigado a optar por receber ofertas de qualquer Patrocinador do Site ao participar dos Serviços. No entanto, se você escolher optar por receber qualquer oferta de Patrocinador do Site, você entende e concorda que tal Patrocinador do Site pode contatá-lo usando as informações de registro que você fornece à InterSpace Distribution, incluindo sem limitação, por telefone ou e-mail, de acordo com os termos e condições deste EULA e da Política de Privacidade da InterSpace Distribution.

AUTORIZAÇÃO:

 Você nos nomeia aqui como seu representante autorizado para a venda e outra distribuição de “Seu Conteúdo” (conforme definido abaixo). Assim, você nos concede e aos nossos “Licenciados” (conforme definido abaixo) o direito não exclusivo, durante o “Prazo” (conforme definido abaixo) e em todo o “Território Autorizado” (conforme definido abaixo), para:

• Reproduzir e criar obras derivadas de Seu Conteúdo (incluindo qualquer Produto Físico) criando arquivos de vídeo que incorporem Seu Conteúdo e seus elementos e autorizando nossos Licenciados a fazer o mesmo (doravante referidos como “Art Tracks”), convertendo Seu Conteúdo em Masters Digitais, incluindo versões completas de gravações de som (“Clips”) que podem ser usadas para fins promocionais conforme autorizado aqui e, se necessário, reproduzindo Seu Conteúdo em novo Produto Físico;
• Executar publicamente, exibir publicamente, comunicar ao público e de outra forma disponibilizar Seu Conteúdo, e Clips, por meio de transmissões de áudio digital (em base interativa ou não interativa) através do Website, um website de Licenciado, ou por meio de um Widget da InterSpace Distribution, que você ou qualquer pessoa autorizada por você pode colocar em qualquer website, para identificar a disponibilidade de Seu Conteúdo para licença, venda ou distribuição e para promover Seu Conteúdo, em uma base direta ao ouvinte, sem o pagamento de quaisquer taxas ou royalties aos compositores, autores ou editores de música que possuam quaisquer direitos sobre Seu Conteúdo; qualquer artista(s) performático(s) (incluindo vocalistas e músicos não destacados) em Seu Conteúdo; qualquer outra pessoa envolvida na criação ou que possua qualquer parte de Seu Conteúdo, incluindo, mas não se limitando a uma gravadora, e quaisquer agentes de qualquer um dos anteriores, incluindo, sem limitação, organizações de direitos de execução (“PROs”) e sindicatos ou guildas, com sede nos EUA (como ASCAP, BMI, SESAC, SoundExchange, AFTRA e AFM) ou estrangeiras (por exemplo, PRS for Music, PPL, CMRRA, CSI, GEMA, etc.);
• Distribuir Seu Conteúdo de acordo com qualquer Adendo aplicável;
• Colocar ou incorporar Seu Conteúdo em revistas, websites, anúncios da InterSpace Distribution e qualquer e todos os outros meios de comunicação, sejam eles atualmente conhecidos ou desenvolvidos posteriormente, mas excluindo especificamente televisão e filmes, para promover o Serviço da InterSpace Distribution;
• Usar e distribuir Informações de Gerenciamento de Direitos Autorais conforme incorporadas em um Master Digital de Seu Conteúdo;
• Usar Seu Conteúdo e metadados conforme possa ser razoavelmente necessário ou desejável para exercermos nossos direitos sob este Contrato;
• Reproduzir, distribuir e executar publicamente e comunicar ao público Seu Conteúdo (incluindo Clips) como parte de um programa baixado que pode incluir várias gravações de som e outros conteúdos, comumente conhecido como “podcast”; e
• Autorizar nossos Licenciados a realizar qualquer uma ou mais das atividades especificadas acima ou em um Adendo aplicável.

SUAS OBRIGAÇÕES:

• Você, ou um licenciado agindo em seu nome, será responsável por obter e pagar por quaisquer e todas as autorizações ou licenças necessárias no Território Autorizado (ou qualquer parte dele) para o uso de quaisquer obras musicais incorporadas em Seu Conteúdo.
• Sem limitar a generalidade do exposto, você (diretamente ou por meio de um terceiro agindo em seu nome) será responsável por e pagará quaisquer royalties e outras quantias devidas a artistas (destacados e não destacados), autores, coautores, proprietários e coproprietários de direitos autorais, produtores, engenheiros e quaisquer outros participantes de royalties de gravação de vendas ou outros usos de Seu Conteúdo, todos os royalties mecânicos ou outras quantias pagáveis a editores de música e/ou autores ou coautores de composições musicais incorporadas em Seu Conteúdo de vendas ou outros usos de Seu Conteúdo em relação a questões de publicação.], todos os pagamentos que possam ser exigidos sob quaisquer acordos de negociação coletiva aplicáveis a você ou a qualquer terceiro (por exemplo, a sindicatos ou guildas como AFM ou AFTRA), e quaisquer outros royalties, taxas e/ou quantias pagáveis com respeito a Seu Conteúdo ou outros materiais fornecidos por você a nós.
• Você concorda que o valor pagável a você é inclusivo de quaisquer chamados “royalties de artista” que de outra forma poderiam ser exigidos para pagamentos por vendas ou explorações de acordo com as leis aplicáveis de qualquer jurisdição e por quaisquer execuções públicas, exibições públicas ou comunicações ao público das gravações de som e obras musicais que constituem Seu Conteúdo.
• A InterSpace Distribution não é responsável por, e não tem responsabilidade por, quaisquer atrasos de nossos Licenciados na remoção de Seu Conteúdo de quaisquer websites ou serviços de propriedade ou operados por tais Licenciados. Você permanecerá sendo o único responsável por garantir a remoção de Seu Conteúdo dos websites e serviços de nossos Licenciados no caso de tais Licenciados não removerem Seu Conteúdo após o recebimento de um Aviso de Remoção ou após a rescisão de quaisquer direitos concedidos a tais Licenciados pela InterSpace Distribution; desde que, no entanto, a InterSpace Distribution possa, a seu exclusivo e absoluto critério, continuar a ajudá-lo a efetuar a remoção de Seu Conteúdo dos websites e serviços dos Licenciados. A InterSpace Distribution pode, mas não precisa, fornecer-lhe um aviso no caso de a InterSpace Distribution rescindir ou permitir que expirem quaisquer autorizações concedidas anteriormente a um Licenciado para a distribuição de Seu Conteúdo.
• Nada neste Contrato limitará quaisquer remédios que você possa ter na lei ou em equidade contra qualquer Licenciado que esteja usando Seu Conteúdo em violação dos termos de qualquer licença concedida a tal Licenciado por você ou pela InterSpace Distribution.

POLÍTICA DE REEMBOLSO

A InterSpace Distribution não será obrigada a fazer qualquer reembolso de quaisquer valores/pagamentos feitos por nossos serviços. Isso inclui pagamento feito por engano ou erro na conta da empresa. A INTERSPACE DISTRIBUTION OPERA COM UMA POLÍTICA DE NÃO REEMBOLSO.

USO DE MATERIAIS; RESTRIÇÕES DE USO

• Todos os materiais e obras publicados pela InterSpace Distribution em qualquer um de seus Sites ou disponíveis nos Serviços (incluindo, mas não se limitando a, arquivos e transmissões de áudio, arquivos e transmissões de vídeo, texto, imagens, ilustrações, etc.) são de propriedade ou controlados pela InterSpace Distribution, subsidiárias e/ou empresas afiliadas, ou por um provedor ou licenciante terceiro, e podem ser referidos aqui como “Materiais”. Os Materiais contêm e/ou compreendem matéria protegida por direitos autorais ou outra matéria proprietária, e o seu uso deles é regido por este EULA, por certas outras políticas e acordos, e pela lei aplicável. Além disso, os provedores e licenciantes terceiros dos Materiais reservaram todos os direitos, incluindo sem limitação todos os direitos aplicáveis relativos aos seus Materiais, conforme possam prescrever de tempos em tempos. O seu uso dos Materiais está sujeito às seguintes proibições e restrições.
• Você está proibido de copiar, reproduzir, carregar, exportar, transferir, vender, encaminhar, compartilhar com terceiros ou transmitir os Materiais de qualquer forma, a menos que especificamente autorizado pela InterSpace Distribution.
• Você pode usar os Materiais apenas para uso pessoal e de entretenimento não comercial; não lhe são concedidos quaisquer direitos de uso comercial, venda, revenda, reprodução, distribuição ou promocional dos Materiais, incluindo quaisquer direitos para usos que exijam uma licença de sincronização ou de execução pública em relação à composição musical subjacente.
• A InterSpace Distribution não controla o Seu Conteúdo e não tem qualquer obrigação de monitorar o Seu Conteúdo para qualquer finalidade. A InterSpace Distribution pode escolher, a seu exclusivo critério, monitorar, revisar ou de outra forma acessar parte ou todo o Seu Conteúdo, mas ao fazê-lo a InterSpace Distribution não assume qualquer responsabilidade pelo Seu Conteúdo, nenhuma obrigação de modificar ou remover quaisquer elementos inadequados do Seu Conteúdo, ou de monitorar, revisar ou de outra forma acessar qualquer conteúdo ou obra de arte de outro artista.
• Você está proibido de fazer modificações nos Materiais ou criar obras derivadas com base nos Materiais, bem como de usar os Materiais em qualquer ambiente de computador em rede ou outro site.
• Você está proibido de fazer qualquer uso dos Materiais que infrinja os direitos autorais neles contidos.
• Você deve cumprir todas as leis aplicáveis no seu uso dos Materiais e concorda em proteger quaisquer direitos de licenciantes terceiros neles contidos.
• Você está proibido de fazer qualquer reprodução ou distribuição não autorizada de Materiais que viole a lei aplicável.
• Você concorda e aceita que essas restrições de uso podem ser aplicadas por meios tecnológicos através de soluções de segurança aplicáveis. Todos os direitos não expressamente concedidos a você neste EULA são reservados à InterSpace Distribution e/ou seus licenciantes. A InterSpace Distribution (por si e pelos proprietários dos Materiais) reserva-se o direito de aplicar estas regras e restrições de uso com ou sem aviso prévio a você.

SUA ELEGIBILIDADE PARA ABRIR UMA CONTA; MENORES; INDIVÍDUOS COM IDADE INFERIOR A 16 ANOS

• Ao abrir uma Conta, você declara ter pelo menos 16 anos de idade e que (a) você atingiu a maioridade na jurisdição onde reside e tem capacidade legal para celebrar um contrato, ou (b) você tem 16 ou 17 anos de idade, ou está de outra forma abaixo da maioridade onde reside, e seu pai ou tutor legal leu e aceitou estes Termos, o Contrato de Distribuição e a Política de Privacidade em seu nome e concorda em se vincular a eles juntamente com você.
• Quando uma Conta for mantida por uma pessoa abaixo da maioridade, o pai ou tutor legal é parte destes Termos, é responsável solidariamente pelo uso que essa pessoa faz dos Sites, Software, Materiais e/ou dos Serviços, e é responsável por todas as obrigações decorrentes da Conta, incluindo a exatidão de todo o Conteúdo e metadados enviados e todas as garantias dadas em relação aos direitos sobre esse Conteúdo. Podemos exigir prova documental de consentimento dos pais ou do tutor a qualquer momento, e podemos suspender a Conta ou reter qualquer pagamento até que essa prova seja fornecida à nossa satisfação.
• Verificação de identidade e pagamento de royalties. Um titular de Conta abaixo da maioridade pode enviar seus próprios documentos de identidade para verificação, mas os saques de royalties serão pagos apenas a um pai ou tutor legal que tenha concluído a verificação de identidade em seu próprio nome e cujos detalhes de pagamento nós possuímos. Podemos recusar qualquer pedido de saque que não atenda a este requisito, e podemos exigir que o pai ou tutor legal satisfaça quaisquer requisitos tributários, bancários ou do provedor de pagamento aplicáveis antes que os fundos sejam liberados.
• Você ainda pode optar por permitir que seus filhos menores (desde que essas crianças não tenham idade inferior a 16 anos) dos quais você é pai ou tutor legal acessem e usem os Sites, Software, Materiais e/ou os Serviços usando sua própria Conta, desde, no entanto, que você aceite responsabilidade exclusiva, total e completa pela conduta das crianças que usam sua Conta.
• Nos termos das disposições da Lei de Direitos da Criança da Nigéria, da Lei Federal de Proteção à Privacidade Online de Crianças dos Estados Unidos (COPPA) e leis semelhantes em outros países, nossa política é recusar que indivíduos com idade inferior a 16 anos enviem informações aos Sites ou instalem e/ou usem Software, Materiais e/ou o Serviço. Se você tem menos de 16 anos de idade, não tem permissão para instalar Software ou usar os Sites, Materiais e/ou o Serviço. Esta idade mínima de 16 anos se aplica em todas as jurisdições em que operamos e atende ou excede a idade mínima de consentimento digital estabelecida pela lei de proteção de dados aplicável, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados.
• Se você tem menos de 16 anos de idade e concordou com este EULA ou criou uma conta através do Site mentindo sobre sua idade, ou se você mantém uma Conta abaixo da maioridade sem o consentimento dos pais ou do tutor exigido acima, você está em violação deste EULA e de nossa Política de Privacidade. Você deve interromper imediatamente qualquer uso destes Sites, desinstalar o Software e interromper qualquer uso do Serviço.

USO PROIBIDO DO SITE E DOS SITES E SERVIÇOS DOS LICENCIADOS:

Você concorda em não usar o Site, os Serviços e quaisquer serviços fornecidos pelos Licenciados, para qualquer finalidade ilegal ou de qualquer forma que possa prejudicar, danificar ou difamar a InterSpace Distribution, seus Licenciados ou qualquer outra parte. Sem limitar a frase anterior e a título de exemplo e sem limitação, você concorda que não fará, seja através do Site, de nossos Licenciados ou do Seu Conteúdo, nem tentará fazer qualquer um dos seguintes:

• Empreender, causar, permitir ou autorizar a modificação, criação de obras derivadas, tradução, engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou hacking de qualquer aspecto do Site ou de qualquer outra parte dele, exceto e apenas na medida permitida por este Acordo, pelos recursos do Site ou por lei, ou de outra forma tentar usar ou acessar qualquer parte do Site que não seja conforme o pretendido;
• Reproduzir, duplicar, copiar, vender, negociar, revender, distribuir ou explorar qualquer parte do Site, o uso do Site, o acesso ao Site ou conteúdo obtido através do Site, como resultado de você ter recebido permissão para carregar o Seu Conteúdo no Site;
• Remover, contornar, desativar, danificar ou de outra forma interferir em quaisquer recursos de segurança do Site, recursos que previnem ou restringem o uso ou cópia de qualquer parte do Site ou recursos que impõem limitações ao uso do Site;
• Ameaçar, assediar, abusar, caluniar, difamar ou de outra forma violar os direitos legais (incluindo, sem limitação, direitos de privacidade e publicidade) de terceiros;
• Publicar, distribuir ou disseminar qualquer material ou informação inadequada, profana, vulgar, difamatória, infratora, obscena, ilícita, indecente, ilegal, ofensiva, imoral ou de outra forma censurável;
• Criar uma identidade falsa ou se passar por outra pessoa com o propósito de enganar terceiros quanto à sua identidade, incluindo, mas não se limitando a, fornecer informações enganosas a qualquer sistema de feedback utilizado pela InterSpace Distribution;
• Transmitir ou carregar qualquer material que contenha vírus, cavalos de Troia, worms, bombas-relógio, cancelbots ou quaisquer outros programas de software prejudiciais, danosos ou nocivos;
• Interferir ou interromper o Site, redes ou servidores conectados ao Site ou violar os regulamentos, políticas ou procedimentos de tais redes ou servidores;
• Carregar ou de outra forma transmitir qualquer informação ou conteúdo que infrinja qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direitos autorais ou outros direitos de propriedade de qualquer parte, incluindo mediante a incorporação de qualquer tal material no Seu Conteúdo; ou
• Usar o Site de qualquer maneira que possa levar a uma violação de quaisquer leis, regras ou regulamentos federais, estaduais ou locais.

NENHUMA DECLARAÇÃO E GARANTIA EM RELAÇÃO A VENDAS E DISTRIBUIÇÕES:

A InterSpace Distribution não dá garantias quanto ao número mínimo de vendas de unidades ou usos do Seu Conteúdo. Além disso, não podemos garantir que os Licenciados cumprirão qualquer acordo que celebrem com a InterSpace Distribution para a venda, distribuição ou uso licenciado do Seu Conteúdo, inclusive pagando os royalties que nos devem pela distribuição do Seu Conteúdo. Se um Licenciado se recusar a nos pagar pelo uso do Seu Conteúdo, você concorda que assumirá a responsabilidade por cobrar quaisquer pagamentos que possam ser devidos por tais Licenciados inadimplentes por qualquer venda, distribuição ou uso licenciado do Seu Conteúdo, se tal terceiro não efetuar ou se recusar a pagar tais valores à InterSpace Distribution mediante solicitação da InterSpace Distribution.

ACORDO DE PAGAMENTO:

• Ao assinar este acordo, você autoriza a InterSpace Distribution a cobrar as taxas aplicáveis no seu método de pagamento de cobrança designado durante o processo de registro, em base pré-paga, se aplicável. A InterSpace Distribution pode disponibilizar vários métodos de pagamento para você, incluindo Dinheiro, Depósitos Bancários e dinheiro móvel, e a InterSpace Distribution pode deixar de oferecer qualquer método de pagamento específico a qualquer momento, a seu exclusivo critério, momento em que você será obrigado a selecionar um método de pagamento diferente para continuar usando os Serviços. Se não conseguirmos cobrar do seu método de pagamento de cobrança por qualquer pagamento, a InterSpace Distribution pode, a seu exclusivo critério, tomar qualquer uma das seguintes medidas: negar a compra, suspender imediatamente ou encerrar sua conta da InterSpace Distribution. A menos que você cancele sua inscrição na InterSpace Distribution, a InterSpace Distribution coletará e reterá automaticamente suas informações de cobrança e de Conta para compras futuras. Os preços cotados são geralmente inclusivos de quaisquer impostos aplicáveis que devam ser cobrados e repassados pela InterSpace Distribution, incluindo quaisquer impostos sobre vendas.
• Nada contido neste Acordo o proíbe de se afiliar a qualquer PRO para o recebimento de pagamentos de royalties pela execução pública ou comunicação ao público de suas gravações de som ou obras musicais feitas por um terceiro, excluindo apenas execuções públicas ou comunicações ao público de gravações de som ou obras musicais feitas pela InterSpace Distribution de acordo com as Autorizações estabelecidas na Seção 2 deste Acordo.
• A InterSpace Distribution pode, mas não precisa, auditar os livros e registros dos Licenciados e pode aceitar quaisquer declarações feitas em uma declaração contábil de Licenciado entregue à InterSpace Distribution como verdadeiras e completas. A InterSpace Distribution não terá responsabilidade perante você por falha em auditar ou investigar quaisquer contabilidades que lhe sejam prestadas por quaisquer Licenciados.
• Os assinantes nigerianos serão pagos na moeda local (Naira), à taxa de câmbio oficial do Banco Central da Nigéria (CBN).
• Todos os detalhes da Conta enviados para pagamento devem refletir o nome e as informações do assinante. Se o nome não corresponder, o assinante deve enviar à empresa uma identidade governamental verificável que corresponda ao nome enviado.

ISENÇÃO DE GARANTIAS, REIVINDICAÇÕES, DECLARAÇÕES E GARANTIAS

*LEIA ISTO COM CUIDADO*

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LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

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SUAS REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS

Você declara, promete e garante que:

você possui o direito e a capacidade legal de celebrar este EULA e de cumprir seus termos; você usará este Site, Software, os Materiais e Serviços apenas para fins legais e de acordo com este EULA, outras políticas e/ou acordos aplicáveis e todas as leis, regulamentos e políticas aplicáveis, incluindo, sem limitação, a Política de Privacidade; você não tentará descompilar, realizar engenharia reversa ou hackear o site, ou os Serviços ou derrotar ou superar qualquer criptografia e/ou tecnologia de gerenciamento de direitos digitais implementada pela InterSpace Distribution em relação a este Site, Software, os Serviços e/ou dados transmitidos, processados ou armazenados pela InterSpace Distribution, Software ou os Serviços; você não tentará adulterar, violar, contornar, interromper, hackear ou de qualquer forma comprometer quaisquer medidas de segurança empregadas pela InterSpace Distribution ou Fornecedores da InterSpace Distribution para proteger o conteúdo e os arquivos distribuídos pela InterSpace Distribution, incluindo, mas não se limitando a, alterar, duplicar, transferir, excluir, eliminar, manipular ou adulterar tais arquivos; você não tomará nenhuma medida para interferir ou de qualquer forma comprometer quaisquer das medidas de segurança da InterSpace Distribution, as medidas de segurança dos Fornecedores da InterSpace Distribution, administradores ou outros fornecedores.

NOTIFICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS

• A InterSpace Distribution investigará notificações de violação de direitos autorais e tomará as medidas apropriadas. Se você acredita que seu trabalho foi usado ou copiado de uma forma que constitui violação de direitos autorais e tal violação está ocorrendo neste ou através deste Site, Software ou dos Serviços, notifique a equipe de Direitos Autorais da InterSpace Distribution via [email protected]
• Uma notificação de suposta violação deve ser uma comunicação por escrito dirigida ao agente designado conforme estabelecido abaixo (o Aviso) e deve incluir substancialmente tudo o que se segue: uma assinatura física ou eletrônica da pessoa autorizada a agir em nome do titular do interesse de direitos autorais que supostamente foi violado; uma descrição da obra ou obras protegidas por direitos autorais que você alega terem sido violadas (“obra violada”) e a identificação de qual material em tal(s) obra(s) é alegado como violador (“obra violadora”) e cuja remoção ou desativação de acesso você solicita; uma descrição do nome exato do arquivo no Software da InterSpace Distribution, nos Serviços ou neste Site (e a localização do arquivo, se aparecer neste Site) que você alega ser violador ou se a obra violada aparece em um site vinculado a partir deste Site, Software ou Serviços, onde o material que você alega ser violador está localizado em tal site; informações suficientes para permitir que a InterSpace Distribution entre em contato com você, como seu endereço físico, número de telefone e endereço de email; uma declaração sua de que você tem uma boa-fé de que o uso do material identificado em seu Aviso da forma reclamada não é autorizado pelo titular dos direitos autorais, seu agente ou pela lei; uma declaração sua de que as informações em seu Aviso são precisas e, sob pena de perjúrio, de que você é o titular dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do titular dos direitos autorais. Para entrar em contato com o Agente de Direitos Autorais da InterSpace Distribution para notificação de reivindicações de violação de direitos autorais, envie um email para: [email protected]. O agente de direitos autorais só deve ser contatado se você acredita que seu trabalho foi usado ou copiado de uma forma que constitui violação de direitos autorais e tal violação está ocorrendo ou através deste Site, Software ou Serviços. Quaisquer outras consultas dirigidas ao agente de direitos autorais não serão respondidas.

INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar, isentar e defender a InterSpace Distribution, os Fornecedores da InterSpace Distribution, seus sucessores, suas afiliadas e cada uma de suas subsidiárias, diretores, administradores, funcionários, agências de publicidade e promoções, representantes ou agentes (coletivamente, “Partes Indenizadas”), às suas próprias expensas, contra quaisquer e todas as reivindicações, ações, processos, investigações e ações judiciais e todas as responsabilidades, danos, julgamentos, acordos, penalidades, multas, perdas, custos e despesas (incluindo, sem limitação, honorários advocatícios razoáveis e outras despesas de resolução de disputas) incorridos por qualquer Parte Indenizada decorrentes de ou relacionados ao seu (a) violação ou descumprimento de qualquer termo deste EULA, acordo de distribuição ou qualquer política ou diretriz referenciada aqui, incluindo, sem limitação, a Política de Privacidade, ou qualquer lei aplicável, ou (b) uso ou uso indevido deste Site, Software, do Material e/ou Serviços, (c) ou sua violação ou a violação por qualquer outro usuário através de sua conta de quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual ou outros direitos morais, de privacidade, de publicidade ou semelhantes de qualquer pessoa ou entidade, mas não se limitando a, quaisquer Reivindicações feitas por uma PRO ou editora musical com relação a quaisquer performances públicas ou comunicações ao público de quaisquer obras musicais incorporadas em Seu Conteúdo, qualquer contribuidor de qualquer gravação sonora incluída em Seu Conteúdo, incluindo reivindicações de quaisquer sindicatos, guildas, músicos de apoio ou vocalistas, engenheiros, etc., ou qualquer outra parte por qualquer uso ou uso indevido de quaisquer outras formas de propriedade intelectual ou direitos de propriedade em Seu Conteúdo, incluindo, mas não se limitando a, direitos de marca e invasões do direito de privacidade ou publicidade. Você concorda em nos reembolsar, mediante solicitação, por qualquer pagamento feito por nós a qualquer momento em relação a quaisquer Reivindicações às quais a indenização acima se aplique. Pendente a resolução de qualquer reivindicação, demanda ou ação, podemos, a nosso critério, reter o pagamento de quaisquer valores que de outra forma seriam pagáveis a você aqui em um valor que não exceda sua responsabilidade potencial perante nós nos termos desta Seção.

MARCAS REGISTRADAS

Todas as marcas registradas, marcas de serviço, logotipos, nomes comerciais e quaisquer outras designações de propriedade da InterSpace Distribution usadas aqui são marcas registradas ou marcas registradas da InterSpace Distribution ou dos Fornecedores da InterSpace Distribution. Quaisquer outras marcas registradas, marcas de serviço e nomes comerciais são marcas registradas ou marcas registradas de suas respectivas partes. Você não pode copiar, exibir ou usar qualquer uma dessas marcas sem permissão prévia por escrito do titular da marca.

LEI APLICÁVEL/RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

• Qualquer disputa, controvérsia ou reivindicação decorrente de, resultante de ou relacionada ao Serviço, ao(s) Site(s), aos Materiais ou a este EULA, incluindo, sem limitação, sua formação, validade, efeito vinculante, interpretação, desempenho, violação ou rescisão, bem como reivindicações não contratuais, será submetida à mediação de acordo com a Arbitration & Conciliation Act, Cap 18, LFN 2020, . O idioma a ser usado na mediação será o inglês.
• Se, e na medida em que, qualquer disputa, controvérsia ou reivindicação decorrente de, resultante de ou relacionada a este EULA e a quaisquer alterações subsequentes do Serviço, do(s) Site(s), dos Materiais ou deste EULA, incluindo, sem limitação, sua formação, validade, efeito vinculante, interpretação, desempenho, violação ou rescisão, bem como reivindicações não contratuais, não tenha sido resolvida através da mediação dentro de 30 dias a partir do início da mediação, ela será, mediante o protocolo de um Pedido de Arbitragem por qualquer uma das partes, encaminhada e finalmente determinada por arbitragem vinculativa de acordo com a Arbitration & Conciliation Act, Cap 18, LFN 2004. Alternativamente, se, antes do expirar do referido período de 30 dias, qualquer uma das partes não participar ou não continuar a participar da mediação, a disputa, controvérsia ou reivindicação será, mediante o protocolo de um Pedido de Arbitragem pela outra parte, encaminhada e finalmente determinada por arbitragem vinculativa de acordo com a Arbitration & Conciliation Act, Cap 18, LFN 2004. A disputa, controvérsia ou reivindicação encaminhada à arbitragem será decidida de acordo com as leis da República Federal da Nigéria.
• Decisão do Árbitro: Salvo circunstâncias extraordinárias, o árbitro emitirá sua decisão dentro de 90 dias a partir da data em que for nomeado. O árbitro pode prorrogar esse prazo por mais 30 dias em prol da justiça. Todos os procedimentos de arbitragem serão fechados ao público e confidenciais e todos os registros relacionados a eles serão permanentemente lacrados, exceto quando necessário para obter confirmação judicial da sentença arbitral. A sentença do árbitro será por escrito e incluirá uma declaração expondo as razões para a disposição de qualquer reivindicação.
• A menos que as partes concordem, dentro de trinta (30) dias a partir do protocolo do Pedido de Arbitragem, em utilizar um único árbitro após consulta com as partes, cada parte nomeará um árbitro, após consulta com as partes. O árbitro assim nomeado será independente das partes e terá reputação internacional como experiente nas questões legais e técnicas relacionadas à disputa.
• A arbitragem será conduzida por telefone, online e/ou será baseada exclusivamente em petições escritas, a maneira específica a ser escolhida pela parte que inicia a arbitragem; (ii) a arbitragem não exigirá o comparecimento pessoal das partes ou testemunhas, a menos que acordado de outra forma mutuamente por escrito pelas partes; e (iii) qualquer julgamento sobre a sentença proferida pelo árbitro pode ser registrado em qualquer tribunal de jurisdição competente. Os procedimentos arbitrais e todas as petições e provas documentais serão no idioma inglês. Qualquer prova documental originalmente em um idioma diferente do inglês será apresentada em tradução para o inglês acompanhada do original ou cópia fiel. O árbitro está impedido de conceder danos punitivos ou exemplares. Em nenhuma hipótese o árbitro terá os poderes de um amiable compositeur.
• As seguintes disposições relativas à citação se aplicarão a quaisquer questões de litígio que possam surgir sob este Acordo, qualquer questão relacionada a ele, ou a execução de qualquer sentença arbitral ou outra proferida nos termos aqui estabelecidos:
• Cada Parte aqui consente de forma irrevogável e incondicional com a citação em qualquer processo trazido para obter medida cautelar ou qualquer processo trazido para reconhecer e executar uma sentença arbitral nos termos deste documento, mediante o envio de cópias de qualquer aviso ou petições por correio aéreo internacional registrado, transportadora internacional reconhecida ou correio expresso internacional, com porte pré-pago e aviso de recebimento, para o endereço aqui especificado. O acima exposto não limitará o direito de qualquer Parte de efetuar a citação de qualquer outra maneira permitida pela lei aplicável e não limitará a capacidade de qualquer Parte de iniciar qualquer tal processo ou de obter a execução de qualquer julgamento proferido em qualquer tal processo em qualquer outra jurisdição na qual a outra Parte aqui ou qualquer de suas propriedades ou ativos possa ser encontrada.
• Sem Ações Coletivas: VOCÊ E A INTERSPACE DISTRIBUTION CONCORDAM QUE VOCÊ E A INTERSPACE DISTRIBUTION PODEM APRESENTAR REIVINDICAÇÕES UM CONTRA O OUTRO APENAS EM SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE UMA CLASSE EM QUALQUER PROCESSO COLETIVO OU REPRESENTATIVO SUPORTADO. ALÉM DISSO, VOCÊ CONCORDA QUE O ÁRBITRO NÃO PODE CONSOLIDAR PROCESSOS DE REIVINDICAÇÕES DE MAIS DE UMA PESSOA, E NÃO PODE DE OUTRA FORMA PRESIDIR QUALQUER FORMA DE PROCESSO REPRESENTATIVO OU COLETIVO, E QUE SE ESTA PROVISÃO ESPECÍFICA FOR CONSIDERADA INEXEQUÍVEL, ENTÃO A INTEGRALIDADE DESTA SEÇÃO DE ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA SERÁ NULA E SEM EFEITO.
• A sentença final sobre uma decisão arbitral proferida contra qualquer Parte em qualquer ação ou processo será conclusiva e poderá ser executada, na medida permitida pela lei aplicável, em qualquer jurisdição por meio de ação sobre a sentença ou por outros meios previstos pela lei aplicável; uma cópia autenticada da referida sentença constituirá prova conclusiva do mesmo. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplica a este Acordo
• Medida de Equidade. As disposições anteriores desta seção de Resolução de Disputas não se aplicam a qualquer reivindicação em que a InterSpace Distribution busque medida de equidade de qualquer tipo. Você reconhece que, em caso de violação deste Acordo pela InterSpace Distribution ou por qualquer terceiro, o dano ou prejuízo, se houver, causado a você não o(a) autorizará a buscar medida liminar ou outra medida de equidade contra a InterSpace Distribution, e seu único recurso será por perdas e danos pecuniárias, sujeito às limitações de responsabilidade estabelecidas neste Acordo.
• Reivindicações. Você e a InterSpace Distribution concordam que, apesar de quaisquer outros direitos que a parte possa ter por lei ou em equidade, qualquer causa de ação decorrente de ou relacionada a este Acordo, aos Serviços ou ao uso do Website, excluindo uma reivindicação de indenização, deve ser iniciada dentro de um ano após a causa de ação surgir. Caso contrário, tal causa de ação será permanentemente impedida.
• Reivindicações Indevidamente Protocoladas. Todas as reivindicações que você apresentar contra a InterSpace Distribution devem ser resolvidas de acordo com esta seção de Resolução de Disputas. Todas as reivindicações protocoladas ou apresentadas em desacordo com esta seção de Resolução de Disputas serão consideradas indevidamente protocoladas. Caso você protocolize uma reivindicação em desacordo com esta seção de Resolução de Disputas, a InterSpace Distribution poderá recuperar honorários advocatícios e custas de até $5.000, desde que a InterSpace Distribution tenha notificado você por escrito sobre a reivindicação indevidamente protocolada e você não tenha retirado a reivindicação prontamente.

PRAZO DE PRESCRIÇÃO

Você concorda que, independentemente de qualquer estatuto ou lei em contrário, qualquer Pedido de Arbitragem, reivindicação ou causa de ação decorrente de ou relacionada ao uso dos Serviços, Materiais, Sites ou deste EULA deve ser protocolado dentro de um (1) ano após o surgimento de tal reivindicação ou causa de ação, ou será permanentemente impedido.

DIVERSOS

• A InterSpace Distribution reserva todos os direitos não expressamente concedidos aqui. A InterSpace Distribution pode modificar este EULA a qualquer momento e por qualquer motivo, a seu exclusivo critério, publicando o EULA revisado neste Site. Você não pode ceder nenhum dos direitos concedidos a você aqui.
• Nada neste EULA constituirá uma parceria ou joint venture entre você e a InterSpace Distribution. Caso qualquer termo ou disposição deste documento seja considerado inválido, nulo ou inexequível, seja na sua totalidade ou em uma aplicação específica, o restante deste EULA, no entanto, permanecerá em pleno vigor e efeito.
• A falha da InterSpace Distribution, a qualquer momento, em exigir o cumprimento de qualquer disposição aqui contida não afetará de forma alguma seu direito de, posteriormente, exigir o cumprimento da mesma, a menos que isso seja renunciado por escrito. Na medida em que qualquer coisa no ou associada ao Site, Software e/ou Serviços entre em conflito ou seja inconsistente com este EULA, este EULA prevalecerá. Se quaisquer termos contidos aqui entrarem em conflito com os termos contidos em qualquer oferta ou em outro lugar nos Sites, estes termos e condições prevalecerão.
• Este EULA e todos os documentos a ele relacionados foram redigidos e serão interpretados em inglês. Os direitos e recursos concedidos à InterSpace Distribution sob este EULA são cumulativos e adicionais, e não em substituição a quaisquer outros direitos e recursos que a InterSpace Distribution possa possuir por lei ou em equidade.
• Os termos estabelecidos neste EULA e quaisquer acordos incluídos ou referenciados neste EULA constituem o acordo final, completo e exclusivo com relação a este Site, Software, Materiais e Serviços e não podem ser contraditos, explicados ou complementados por evidência de qualquer acordo anterior, qualquer acordo oral contemporâneo ou quaisquer termos adicionais consistentes.
• Os proprietários dos Materiais são beneficiários terceiros pretendidos deste EULA e terão o direito de exigi-lo de você. Após o término, cancelamento, suspensão ou expiração deste EULA por qualquer motivo, você concorda em cessar todo o acesso e uso do Site, Software e Serviços.

CERTAS DEFINIÇÕES:

Os seguintes termos em maiúsculas terão os seguintes significados para os fins deste Acordo:

• “Território Autorizado” significa o universo, ou territórios mais limitados, na medida em que assim forem limitados pela InterSpace Distribution.
• “Widget da InterSpace Distribution” significa (i) um aplicativo de software disponível no Website que você ou alguém autorizado a agir em seu nome pode incorporar em sites de terceiros, (ii) um link, código, script ou qualquer outro software ou instrução que você ou alguém autorizado a agir em seu nome pode incorporar ou colocar em um site de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, sites de redes sociais como o Facebook, que permite a um usuário de tal site de terceiros acessar conteúdo hospedado e/ou transmitido a partir de servidores de propriedade ou controlados por ou em nome da InterSpace Distribution, incluindo Seu Conteúdo, ou (iii) software autônomo disponível para uso em dispositivos móveis, smartphones (por exemplo, iPhones, telefones Android), computadores tablets (por exemplo, iPads), set-top boxes e outros hardwares atualmente conhecidos ou desenvolvidos posteriormente (coletivamente, “Hardware”), que facilita ou possibilita a execução pública, comunicação ao público ou outra transmissão de Seu Conteúdo via Internet ou qualquer outro meio de transmissão através de tais sites de terceiros ou em ou através de qualquer Hardware. O Widget da InterSpace Distribution pode fornecer acesso a todo o Seu Conteúdo ou dar a você a capacidade de controlar qual de Seu Conteúdo está disponível através de sites de terceiros, conforme a InterSpace Distribution possa escolher a seu exclusivo critério.
• “Informações de Gestão de Direitos Autorais” significa as informações digitais que transmitem informações sobre um Master Digital, incluindo, a título de exemplo e sem limitação, o título do álbum aplicável, o nome da música, o código ISRC, o selo de marketing e o nome da gravadora.
• “Serviço de Download e Distribuição Digital” significa os serviços online operados pela InterSpace Distribution para a venda, distribuição ou licenciamento de Seu Conteúdo e outros conteúdos através do Website ou através de sites e serviços operados por ou em nome dos Licenciados.
• “Master Digital” ou “Masters Digitais” significa uma cópia ou cópias de Seu Conteúdo em formato digital, seja criado por você ou pela InterSpace Distribution.
• “Direitos de Execução Digital” significa os direitos de executar publicamente uma obra protegida por direitos autorais por meio de uma transmissão de áudio digital.
• “Serviço de Administração de Direitos de Execução Digital” significa o serviço que permite à InterSpace Distribution administrar e gerenciar seus Direitos de Execução Digital e coletar em seu nome o dinheiro derivado da exploração dos Direitos de Execução Digital nas gravações de som que você enviou à InterSpace Distribution.
• “Licenciado” significa qualquer licenciado terceiro que possamos autorizar a realizar o marketing, distribuição, licenciamento e venda ou outro uso de Seu Conteúdo de acordo com os termos deste Acordo, incluindo, a título de exemplo e sem limitação, Apple iTunes, youtube, deezer, serviços de streaming online (por exemplo, webcasters) e outros que a InterSpace Distribution possa escolher a seu exclusivo e absoluto critério.
• “Serviço” significa qualquer, qualquer combinação, ou todos os Serviços de Download e Distribuição Digital
• “Seu Conteúdo” significa gravações de som, conteúdo de vídeo (ou seja, obras audiovisuais) e as obras musicais incorporadas em tais gravações de som e conteúdo de vídeo, e qualquer arte de capa de álbum, fotos, notas do encarte, metadados e outro material relacionado às suas gravações de som e conteúdo de vídeo que você forneceu à InterSpace Distribution, seja por upload digital no Website ou por entrega de Produto Físico, seja diretamente ou por meio de um terceiro agindo em seu nome. Quaisquer dessas gravações de som e conteúdo de vídeo (e as obras musicais neles incorporadas), arte, fotos, notas do encarte, metadados ou outro material fornecido por você à InterSpace Distribution, devem ser de sua propriedade ou controlados por você e/ou ter sido liberados por você para todos os fins e direitos concedidos e autorizados sob este Acordo. Para evitar dúvidas, Seu Conteúdo engloba cada gravação de som e a obra musical (ou seja, as notas e letras) incorporada em cada gravação de som.

ACORDO DE DISTRIBUIÇÃO DE CONTEÚDO MUSICAL

Bem-vindo ao Acordo de Distribuição Digital da InterSpace Distribution entre você e a InterSpace Distribution. Este Acordo de Distribuição Digital faz parte e incorpora os termos do EULA e contém termos e condições adicionais sob os quais a InterSpace Distribution oferece o Serviço de Distribuição Digital.

CONSIDERANDO QUE

• A InterSpace Distribution é uma empresa de distribuição de conteúdo online devidamente registrada sob a Companies and Allied Matters Act, Cap C20, LFN 2004.
• O PROPRIETÁRIO é o PROPRIETÁRIO dos direitos do Conteúdo (incluindo, mas não se limitando a, Música, Vídeos e Imagens) que a InterSpace Distribution deseja distribuir em plataformas online selecionadas de acordo com os termos deste acordo.
• O PROPRIETÁRIO concordou em conceder uma licença não exclusiva à InterSpace Distribution para usar, distribuir, transmitir, sublicenciar, reproduzir, comercializar, anunciar, promover, vender e transmitir o Conteúdo mais especificamente descrito na Cláusula 1b e no Apêndice abaixo, de acordo com os termos deste acordo.

INTERPRETAÇÃO

Salvo se o contexto exigir o contrário, as seguintes palavras e expressões terão os significados aqui atribuídos:

• “Arte” significa a arte da capa do álbum e qualquer outra arte relacionada ao(s) Master(s) Digital(is) fornecido(s) pelo PROPRIETÁRIO à InterSpace Distribution. Qualquer arte fornecida por ou em nome do PROPRIETÁRIO antes ou durante o Prazo será considerada como tendo sido liberada pelo PROPRIETÁRIO, a menos que a InterSpace Distribution seja prontamente notificada por escrito em contrário.
• “Conteúdo” significa toda Arte, Composições, Clipes, Masters Digitais, Letras, Metadados, Gravações, Vídeos Promocionais e todos os outros materiais entregues pelo PROPRIETÁRIO à InterSpace Distribution de acordo com este Acordo.
• “Master(s) Digital(is)” significa cópias das gravações de som do PROPRIETÁRIO e da composição musical subjacente que o PROPRIETÁRIO possui, controla ou tem os direitos necessários para distribuir em formato digital, que a InterSpace Distribution pode vender ou autorizar Loja(s) Digital(is) a vender via transmissão digital, incluindo, mas não se limitando a, download digital permanente, streams, “download condicional”, gravações em disco, toques de celular, toques reais, ou outro formato digital como faixas individuais ou como um álbum inteiro, e arte de acordo com os termos e condições deste Acordo. Quaisquer gravações de som e as composições musicais subjacentes que sejam fornecidas por ou em nome do PROPRIETÁRIO devem ser de propriedade, controladas ou liberadas pelo PROPRIETÁRIO. Qualquer gravação de som fornecida pelo PROPRIETÁRIO será considerada sujeita a este Acordo.
• “Loja Digital” significa qualquer terceiro, incluindo, mas não se limitando a, iTunes, Amazon, VEVO, Spotify, YouTube, Cloud9, Deezer, MTN Music+, Google Play, que a InterSpace Distribution pode autorizar a realizar o marketing, distribuição e venda ou outro uso dos Masters Digitais sujeito(s) ao(s) plano(s) assinado(s) pelo PROPRIETÁRIO e de acordo com os termos deste Acordo, DESDE QUE, exceto onde expressamente declarado o contrário, este acordo será considerado aplicável a quaisquer e todas as lojas digitais com as quais a INTERSPACE faz negócios atualmente ou no futuro, estejam ou não declaradas na face deste acordo, e não haverá limitação geográfica sobre onde esses materiais podem ser distribuídos.
• “Formatos” significa todos os formatos de mídia digital, incluindo, mas não se limitando a, os seguintes: MP4, MP3, MP2, D-ROM, Windows Media WMA, RealAudio, CRBT, OGG Vorbis, Sample, AIFF, WAV, Flash, MIDI, arquivo Cubase Sequencer e Sample Cell.
• “Transmissão Digital” – significa qualquer transmissão, seja apenas de som, som combinado com imagem ou som combinado com dados, em qualquer forma, analógica ou digital, atualmente conhecida ou desenvolvida posteriormente (incluindo, mas não se limitando a, “cybercasts”, “webcasts”, “streaming de áudio”, “streaming de áudio/vídeo”, “downloads digitais”, satélite de transmissão direta, satélite ponto a multiponto, serviço de distribuição multiponto, serviço de distribuição ponto a ponto, sistema a cabo, estação de transmissão e quaisquer outras formas de transmissão atualmente conhecidas ou posteriormente concebidas), independentemente de tal transmissão ser feita sob demanda ou quase sob demanda, independentemente de ser cobrada uma taxa direta ou indireta para receber a transmissão e independentemente de tal transmissão resultar em uma reprodução especificamente identificável por ou para qualquer destinatário da transmissão.
• “Metadados” significa as seguintes categorias de informações em relação a cada Master Digital: título da faixa; título do álbum; nome do artista; gênero; informações de direitos autorais; nome da gravadora; e Identificador Único de Produto; identificação de “Letras Explícitas”; informações biográficas; informações de vendas - incluindo preços, data do primeiro lançamento; territórios disponíveis para lançamento; informações sobre Compositor e Editora.
• “taxa administrativa” significa a receita bruta efetivamente recebida pela InterSpace Distribution de todas as vendas do Conteúdo do Proprietário, ajustada por devoluções, abatimentos, reembolsos, dívidas incobráveis, despesas gerais, impostos de qualquer tipo e taxas de sindicato ou guilda ou de terceiros que possam ser exigidas por contrato ou pela Lei de Direitos Autorais.
• “Serviço” significa qualquer e todo download digital, e todos os outros serviços relacionados à música controlados pela InterSpace Distribution, incluindo, mas não se limitando a, www.InterSpaceMusic.com, e outros serviços fornecidos pela INTERSPACE DISTRIBUTION.
• “Território”: significa Mundial.
• “Prazo” significa o período que começa na Data de Vigência deste Acordo e termina 12 meses após a Data de Vigência.

DIREITOS CONCEDIDOS

Sujeito aos termos, o PROPRIETÁRIO nomeia aqui a INTERSPACE DISTRIBUTION como representante autorizado não exclusivo para a venda, distribuição, reprodução e transmissão digital de suas Matrizes Digitais em loja(s) digital(is), e concede ainda os seguintes direitos:

• os direitos e licença não exclusivos para distribuir digitalmente, reproduzir, comercializar, anunciar, promover e vender seu Conteúdo em loja(s) digital(is) no Território;
• codificar e reproduzir o conteúdo para uso em Matrizes Digitais, Matrizes de Vídeo e downloads digitais na forma de tons de chamada;
• Disponibilizar digitalmente trechos do conteúdo por streaming para promover a venda e distribuição das Matrizes Digitais;
• Usar o Conteúdo, a Arte e os Metadados do PROPRIETÁRIO conforme necessário para exercer os direitos da INTERSPACE DISTRIBUTION sob os termos deste Acordo;
• Promover, vender, distribuir, transmitir e entregar digitalmente Matrizes Digitais, seja em cópias digitais ou físicas, como faixas individuais ou parte de uma compilação, álbuns inteiros, vídeos, letras e Metadados associados a compradores que possam usar tais Matrizes Digitais de acordo com os termos acordados; DESDE QUE, quando cópias físicas do CONTEÚDO forem distribuídas, seja apenas para fins PROMOCIONAIS.
• Usar o Conteúdo para promover o PROPRIETÁRIO e a INTERSPACE DISTRIBUTION, e usar o nome e a imagem, material biográfico, logotipos, marcas registradas, fotografias, símbolos, emblemas, designs e outras representações visuais do PROPRIETÁRIO e de quaisquer outros indivíduos que se apresentem ou estejam representados no Conteúdo para a exploração do conteúdo e promoção dos serviços da INTERSPACE DISTRIBUTION
• Criar obras derivadas, incluindo (mas não se limitando a) vídeos com letras, MOVs para fins promocionais e de distribuição.
• Exibir e transmitir e entregar digitalmente a Arte para uso exclusivamente em conjunto com a Matriz Digital comprada aplicável.
• copiar, reproduzir e armazenar o Conteúdo em servidores de computador de acordo com os termos deste Acordo;
• Sublicenciar os direitos acima concedidos a plataformas de terceiros para fins de distribuição, marketing, publicidade e promoção.
• Praticar todos os atos necessários e incidentais para/a promoção do(s) propósito(s) deste acordo.
• Embora a venda do seu Conteúdo no Website seja não exclusiva (o que significa que você tem o direito de vender suas músicas e vídeos diretamente), os direitos concedidos por você a nós sob este Acordo de Distribuição Digital são exclusivos no que diz respeito a servir como seu representante autorizado para distribuir seu Conteúdo a distribuidores de terceiros para redistribuição online, porque lojas online (ex.: iTunes, Amazon, etc.) recusarão conteúdo que possa ser entregue por múltiplas partes.
• Usar os chamados “quiosques” para reproduzir, distribuir, comercializar e promover seu Conteúdo, incluindo, sem limitação, permitindo a gravação de cópias em compact disc e DVD de qualquer um dos seus Conteúdos (na medida em que não seja expressamente proibido por você) ou permitindo que uma cópia do seu Conteúdo seja transferida para dispositivos de armazenamento digital, incluindo smartphones e outros dispositivos portáteis (ex.: iPods, pen drives USB, etc.);
• “Transmitir” por streaming e autorizar outros a “transmitir” por streaming seu Conteúdo sob demanda como parte de um serviço de rádio na Internet, em um serviço de distribuição de programação de vídeo multicanal, ou por qualquer outra plataforma ou tecnologia de distribuição interativa, seja atualmente conhecida ou desenvolvida posteriormente, ou como parte de um serviço não interativo;
• Criar e autorizar outros a criar impressões digitais do seu Conteúdo para fins de reconhecimento de áudio, que permanecerão propriedade da InterSpace Distribution e/ou de seus parceiros de terceiros; e
• (h) Usar e autorizar outros a licenciar o uso de qualquer arte relacionada ao álbum, fotos, notas do encarte, metadados e outros materiais relacionados a, mas não incluindo, suas gravações sonoras e conteúdo de vídeo que você forneceu à InterSpace Distribution permanentemente.

INÍCIO E DURAÇÃO

Este Acordo entrará em vigor na data de vigência e operará por um período de DOZE (12) meses. Após o término do prazo inicial, este acordo será renovado automaticamente no aniversário da data de vigência por um período adicional de 12 meses, salvo se for rescindido anteriormente de acordo com as disposições deste Acordo. Este Acordo será assim renovado em termos e condições a serem acordados pelas Partes.

DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES

O PROPRIETÁRIO concorda:

• Fornecer e entregar o Conteúdo em formato digital à INTERSPACE DISTRIBUTION. Você fornecerá e-Masters, Metadados (incluindo arte) e (na medida em que disponível) fotografias e materiais promocionais para uso na promoção dos e-Masters e quaisquer outros materiais, enviando tais conteúdos à InterSpace Distribution. O Conteúdo pode ser enviado à INTERSPACE via internet ou entregue fisicamente ao endereço da INTERSPACE DISTRIBUTION indicado neste Acordo;
• Ser responsável por e pagar pontualmente quaisquer royalties e outras rendas devidas a artistas, autores, coautores, proprietário de direitos autorais, coproprietário de direitos autorais, produtores, editores e/ou outros participantes de royalties de gravação decorrentes de vendas ou outros usos das Matrizes Digitais
• indenizar integralmente e isentar a INTERSPACE DISTRIBUTION de todas as ações, reivindicações, processos, danos e/ou responsabilidades, custos e despesas (incluindo custos e despesas legais razoáveis) sofridos ou incorridos pela INTERSPACE DISTRIBUTION decorrentes de qualquer violação ou não cumprimento ou não observância pelo PROPRIETÁRIO de suas garantias, acordos ou obrigações;
• Que não fará nem permitirá que seja feito, nem fará nem permitirá que seja feito no futuro, qualquer ato ou coisa que seja ou possa ser inconsistente com os direitos de distribuição não exclusivos da INTERSPACE DISTRIBUTION do Conteúdo Digital adquirido aqui;
• Que a INTERSPACE DISTRIBUTION receberá os materiais o mais rápido possível para coincidir com as datas de lançamento dos álbuns.
• Que nenhum direito de Propriedade Intelectual adverso será criado em relação ao Conteúdo fornecido, pelo tempo em que a INTERSPACE DISTRIBUTION mantiver os direitos não exclusivos especificados neste Acordo.
• Que a INTERSPACE DISTRIBUTION está autorizada a tomar qualquer medida para prevenir ou interromper qualquer forma de violação de seus direitos e também impedir qualquer pessoa(s) ou entidade não autorizada de infringir seus direitos de transmissão digital sob este Acordo.
• Que este acordo abrangerá qualquer e todo conteúdo, seja declarado na face deste acordo e/ou em lançamentos subsequentes entregues à FREE MUSIC para distribuição dentro da duração deste acordo e renovações subsequentes, se houver.

A INTERSPACE DISTRIBUTION concorda:

• Notificará prontamente o PROPRIETÁRIO de qualquer violação ou infração dos direitos autorais ou outros direitos sobre o Conteúdo (incluindo, mas não se limitando a, plágio) que cheguem ao conhecimento da INTERSPACE DISTRIBUTION.
• Cumprirá todas as leis e regulamentos relativos à distribuição, transmissão, difusão, exibição e/ou fornecimento do Conteúdo no Território.
• Não obstante o Período de Licença, nos casos em que Material for fornecido por empréstimo, tal material será fornecido apenas para atender às datas que foram acordadas pelo PROPRIETÁRIO e pela INTERSPACE DISTRIBUTION.
• Trimestralmente, disponibilizará um relatório mostrando o uso do conteúdo fornecido, a receita total gerada durante o período relevante conforme fornecido pela plataforma digital online. A INTERSPACE DISTRIBUTION não estará obrigada a disponibilizar relatórios sobre a receita gerada dentro de qualquer período relevante quando houver atraso no recebimento de relatórios das plataformas online, ou devido a quaisquer outras circunstâncias impeditivas além de seu controle, DESDE QUE a INTERSPACE DISTRIBUTION faça o seu melhor para enviar relatórios dentro de um período razoável após a cessão ou remoção da circunstância impeditiva existente.
• Não prejudicará nem afetará os direitos autorais sobre o Conteúdo e todas as suas partes constituintes.
• Não cortará nem editará o Conteúdo, exceto para corrigir erros, e, quando alterações forem necessárias, obterá o consentimento do OWNER. A INTERSPACE DISTRIBUTION não alterará nem excluirá nenhum crédito, logotipo, aviso de direitos autorais ou marca registrada incluídos no Conteúdo ou em quaisquer materiais fornecidos nos termos deste contrato, e quaisquer edições ou cortes não infringirão os direitos de terceiros.
• Que removerá o conteúdo do serviço ao final do Período do Contrato ou conforme a rescisão de acordo com o Contrato.
• Que não criou nem criará, em nenhum momento, quaisquer ônus ou encargos sobre os Direitos, nem celebrará quaisquer Contratos que possam conflitar ou interferir com quaisquer disposições deste Contrato.
• Poderá, a qualquer momento, remover qualquer Conteúdo do serviço se determinar que tal remoção é necessária ou aconselhável para evitar responsabilidade perante terceiros ou danos aos negócios, redes ou clientes da INTERSPACE DISTRIBUTION.

ENCARGOS

• A INTERSPACE DISTRIBUTION não será obrigada a efetuar pagamento ao OWNER em qualquer período contábil em que a receita líquida bruta seja inferior a $35, mas tal saldo não pago será acumulado. O OWNER terá direito a verificar os registros da empresa para confirmar as quantias devidas, por um prazo não superior a dois anos a partir da data em que o demonstrativo foi emitido.
• Para todo o conteúdo digital revendido por meio dos nossos Licenciados (incluindo, a título de exemplo e sem limitação, Apple Music, eMusic, deezer e outros parceiros), deduziremos uma taxa administrativa de cinco por cento (5%) do preço de atacado líquido efetivamente recebido por nós dos nossos Licenciados pela venda ou outros usos licenciados dos seus Masters Digitais (a "Taxa Admin") líquido de Imposto sobre Vendas.

DEFINIÇÃO DE PREÇOS PARA A VENDA DO SEU CONTEÚDO

• Salvo disposição em contrário no EULA, a InterSpace Distribution terá a discrição de definir os preços para a venda do seu Conteúdo.
• Não obstante o acima exposto, a InterSpace Distribution e seus distribuidores e parceiros podem definir preços de forma diferente para sites de terceiros, incluindo, a título de exemplo e sem limitação. A InterSpace Distribution reserva o direito exclusivo e absoluto de definir os preços para quaisquer transmissões de áudio digital do seu Conteúdo, seja em base interativa ou não interativa, desde que o seu Conteúdo seja precificado da mesma forma que todo o outro conteúdo no Serviço licenciado pela InterSpace Distribution para transmissões de áudio digital interativas ou não interativas, incluindo, mas não se limitando a, taxas pela administração pela InterSpace Distribution de royalties mecânicos pela reprodução e distribuição de obras musicais (conforme aplicável), conforme tais taxas e encargos possam ser atualizados pela InterSpace Distribution periodicamente, sendo você responsável por revisar essas taxas e encargos. A sua aceitação deste Contrato constitui aceitação de todas as taxas e encargos da InterSpace Distribution, que estão disponíveis aqui:
• O CUSTO DE UMA ASSINATURA ANUAL DO PLANO ESCOLHIDO SERÁ AUTOMATICAMENTE DEDUZIDO PELA INTERSPACE DA PRIMEIRA RECEITA GERADA E PAGÁVEL AO OWNER EM UM ANO FISCAL, SALVO SE ISENTO PELA INTERSPACE DISTRIBUTION.

CLÁUSULA DE AUTORIZAÇÃO

Ao celebrar este contrato, o OWNER autoriza aqui a INTERSPACE DISTRIBUTION a distribuir seu conteúdo nas (mas não se limitando a) seguintes lojas/plataformas digitais com base na opção de pacote paga pelo owner;

• ITUNES
• APPLE MUSIC
• BOOMPLAY
• VEVO
• YOUTUBE MUSIC
• SPOTIFY
• DEEZER
• AMAZON MUSIC
• AUDIOMACK
• TIDAL
• PANDORA
• MUSIC TIME
• SOUND CLOUD
• KK BOX
• AKAZOO
• SHAZAM
• TIKTOK
• KUACK MEDIA
• MEDIA NET
• VUCLIP
• GOOGLE PLAY

DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE

Entre as Partes, todos os direitos, títulos e interesses sobre o conteúdo fornecido pelo OWNER, Masters Digitais, Clipes, Letras, todos os direitos autorais e direitos equivalentes neles incorporados, e todos os materiais fornecidos pelo OWNER, sujeitos aos direitos concedidos nos termos deste contrato, permanecerão propriedade do OWNER. Todos os direitos, títulos e interesses relacionados ao serviço fornecido pela INTERSPACE DISTRIBUTION e todos os direitos de Propriedade Intelectual incorporados no serviço são e permanecerão propriedade da INTERSPACE DISTRIBUTION.

TAXA DE REMOÇÃO E ALTERAÇÃO

Acorda-se que, sempre que o owner solicitar a remoção/alteração de seu conteúdo a qualquer momento durante o período de validade deste contrato devido à submissão (e upload) de conteúdo incorreto ou inacabado, arte, nomes, listas de faixas ou quaisquer outros erros, será cobrada uma taxa de ₦1,000 para efetuar quaisquer alterações necessárias em tal conteúdo defeituoso.

OBRAS DERIVADAS

• Quando uma obra derivada, como um videoclipe de letra ou MOV, for criada pela INTERSPACE DISTRIBUTION a partir de qualquer conteúdo pertencente ao OWNER para fins de distribuição ou promoção, tal obra derivada será considerada co-propriedade da InterSpace; nenhuma obra derivada poderá ser reivindicada em sua totalidade pelo OWNER.
• Mediante a rescisão ou expiração deste contrato, a co-propriedade de qualquer obra derivada será mantida por ambas as partes, e toda a receita gerada de tal obra será dividida entre as partes pelo tempo que os direitos autorais da obra subsistirem.

GARANTIAS

Garantia do OWNER

O OWNER declara e garante à INTERSPACE DISTRIBUTION que, na data deste Acordo:

• Está autorizado a celebrar este Acordo e conceder os direitos à INTERSPACE DISTRIBUTION, e possui o consentimento e a autorização da(s) Parte(s) em cujo nome pretende assinar para o mesmo efeito.
• Que atualmente não está vinculado a nenhum acordo exclusivo com ninguém e não requer a permissão de qualquer pessoa para celebrar este Acordo.
• Que, de acordo com o melhor conhecimento e convicção do OWNER, o Conteúdo não é difamatório segundo a lei nigeriana de qualquer indivíduo ou empresa e que o Conteúdo não infringe os direitos de propriedade ou outros direitos de qualquer Governo, Indivíduo, Firma, Empresa, Corporação ou outra entidade legal.
• Todos os direitos sobre o Conteúdo e as performances incorporadas nas Masters pertencem ao OWNER e foram liberados para transmissão no Território.
• Todas as permissões, licenças, autorizações e consentimentos necessários foram adquiridos para a exploração do Conteúdo pela INTERSPACE DISTRIBUTION em relação a (i) o uso de qualquer material, conceitos e ideias em que o Conteúdo se baseia; (ii) o uso dos proventos dos serviços de todos os artistas e outros indivíduos que prestaram serviços para a produção do Conteúdo; e (iii) o uso de nomes, semelhanças, fotografias aprovadas e biografias para os fins de publicidade e exploração do Conteúdo.
• Que não existe nenhuma reivindicação adversa de Propriedade Intelectual em relação ao Conteúdo fornecido neste acordo.

Garantia da INTERSPACE DISTRIBUTION

A INTERSPACE DISTRIBUTION declara e garante ao OWNER que, na data deste Acordo:

• O artista garante que é uma empresa devidamente constituída de acordo com as leis do país relevante e tem o poder e a autoridade para celebrar e cumprir integralmente todas as suas obrigações estabelecidas neste Acordo (quando o artista atua como uma entidade corporativa)
• O artista tem o poder e a autoridade para celebrar e cumprir integralmente todas as suas obrigações estabelecidas neste Acordo (quando o artista atua como indivíduo)
• Não revelará em nenhum momento a terceiros (exceto na medida necessária para cumprir qualquer lei, regulamento ou ordem de um tribunal de jurisdição competente) qualquer informação que se relacione com os termos financeiros e/ou comerciais do Acordo ou com os planos de negócios ou financeiros do OWNER adquiridos durante a vigência deste Acordo.
• Não existem reivindicações ou litígios existentes ou, de acordo com o melhor conhecimento e convicção da INTERSPACE DISTRIBUTION, ameaçados que afetem ou prejudiquem adversamente a capacidade da INTERSPACE DISTRIBUTION de cumprir as suas obrigações sob este Acordo.

PROTEÇÃO DE CÓPIA

Em vista dos perigos para a transmissão na internet, licenciamento e produção decorrentes da cópia, uso e/ou redistribuição ilegal do Conteúdo que constitui infração, a InterSpace Distribution e o OWNER confirmam assim o seu compromisso mútuo de apoiar a proteção do Conteúdo originário do OWNER.

RESCISÃO

Este Acordo pode ser rescindido a qualquer momento por qualquer das partes mediante o fornecimento de um aviso prévio por escrito de pelo menos sessenta (60) dias à outra parte no caso de:

• Não desejarem mais estar vinculados aos termos aqui estabelecidos e não pretenderem continuar a realizar os seus negócios
• A outra parte estar em violação material de qualquer uma das suas obrigações sob este Acordo e não corrigir essa violação (se passível de correção) dentro de trinta (30) dias após receber a notificação por escrito da violação; ou
• A outra Parte entrar em liquidação, administração judicial ou falência, tornar-se insolvente, fazer qualquer acordo em benefício dos credores dessa outra Parte ou ter um administrador judicial nomeado para os bens dessa outra Parte.
• A INTERSPACE DISTRIBUTION terá o direito de rescindir este acordo a qualquer momento sem qualquer motivo.
• O vencimento ou a rescisão antecipada deste Acordo não isentará nenhuma das partes das suas respetivas obrigações de efetuar quaisquer pagamentos pendentes relativos à venda ou outro uso das Masters Digitais nos períodos anteriores a esse vencimento ou rescisão de acordo com este Acordo;
• Após o vencimento deste Acordo, a INTERSPACE DISTRIBUTION continuará a usar o conteúdo da forma prevista na cláusula 2 deste acordo, pendente da emissão de um aviso de rescisão para cessar a venda ou o fornecimento do Conteúdo do OWNER em conexão com o serviço
• A rescisão do Acordo não afetará a validade contínua de todas as obrigações de efetuar pagamentos pendentes, declarações de garantia e indemnizações dadas por uma parte à outra.

CONFIDENCIALIDADE

Nenhuma das partes revelará durante a vigência deste Acordo ou posteriormente a qualquer terceiro, nem usará para qualquer fim, informações financeiras e/ou comerciais obtidas em conexão com este Acordo, nem os termos e pagamentos devidos, mas cada parte pode revelar aos seus diretores e empregados as informações que possam ser necessárias para que estes cumpram o desempenho adequado das suas funções, e podem ser usadas no exercício adequado dos seus direitos e obrigações sob este Acordo.

As obrigações de confidencialidade e restrições à divulgação não se aplicarão nas seguintes circunstâncias:

• onde tal informação já era conhecida antes deste Acordo;
• onde tal informação já era de domínio público; ou
• Onde a divulgação é exigida por qualquer lei em vigor ou por qualquer Tribunal de jurisdição competente na Nigéria durante o período relevante.

SOBREVIVÊNCIA

As partes concordam que as disposições contidas nas cláusulas 4(i) (c), 7, 9, 12 (d) e 13 sobreviverão a qualquer rescisão ou vencimento deste acordo.

FORÇA MAIOR

Nenhuma parte será responsável perante a outra por qualquer atraso ou não cumprimento das suas obrigações sob este acordo decorrente de qualquer causa ou causas fora do seu controlo razoável, incluindo, mas não se limitando a, qualquer um dos seguintes: caso fortuito, ato governamental, guerra, incêndio, inundação, explosão ou comoção civil.

SEPARABILIDADE

Se qualquer uma das disposições do Acordo e de quaisquer anexos ou alterações aos mesmos for inválida, ilegal ou inexequível em qualquer aspeto, a validade, legalidade e exequibilidade das outras disposições do Acordo e de quaisquer anexos ou alterações aos mesmos continuarão e não serão afetadas, e as partes negociarão de boa fé para alterar quaisquer disposições inválidas.

VARIAÇÃO

É aqui reconhecido que o Acordo contém os únicos termos e constitui o Acordo integral existente entre as partes e que substitui todos os Acordos, entendimentos ou arranjos prévios feitos entre as partes em relação ao Conteúdo. É ainda reconhecido que qualquer alteração, modificação, anexos, adendos, quitação, renúncia ou variação do Acordo só será vinculativa se feita por escrito e assinada por ou em nome de ambos, o OWNER e a INTERSPACE DISTRIBUTION.

AVISO

Qualquer aviso ou outra comunicação exigida nos termos do Acordo deverá ser feita por escrito e será considerada devidamente entregue a qualquer das partes se:

• Entregue por correio expresso ou enviada por correio registado endereçado ao PROPRIETÁRIO na sua sede registada ou no seu último local de negócios conhecido, ou se for para a INTERSPACE DISTRIBUTION para a sede registada da INTERSPACE DISTRIBUTION na data do Acordo, se for uma sociedade limitada, ou o seu último endereço conhecido se for um indivíduo ou firma, caso em que (desde que qualquer carta não seja devolvida pelo serviço postal ou de correio expresso por não ter sido entregue) o aviso será considerado dado dentro de sete (7) dias após a postagem (excluindo as horas de domingo e feriados públicos ou bancários)
• Enviada por correio eletrónico para o endereço de email indicado para a INTERSPACE DISTRIBUTION. Para evitar dúvidas, o endereço de email oficial da INTERSPACE DISTRIBUTION é [email protected] caso em que o aviso será considerado eficaz a partir da data de confirmação de receção ou
• Entregue ou notificada pessoalmente, caso em que o aviso será considerado com efeito imediato.

PARCERIA

Este Acordo é celebrado entre principais e nada neste Acordo deverá ser interpretado como ou constituirá de fato uma parceria ou joint venture entre o PROPRIETÁRIO e a INTERSPACE DISTRIBUTION em relação ao Conteúdo ou de outra forma, e nenhuma das partes fará, permitirá ou tolerará que seja feito qualquer coisa através da qual possa ser representado que é um parceiro ou agente do outro.

LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

• Qualquer litígio, controvérsia ou reclamação decorrente de, resultante de ou relacionada com o Serviço, o(s) Site(s), os Materiais ou este EULA, incluindo, sem limitação, a sua formação, validade, efeito vinculativo, interpretação, desempenho, violação ou rescisão, bem como reclamações não contratuais, será submetido a mediação de acordo com a Arbitration & Conciliation Act, Cap 18, LFN 2004. O idioma a ser utilizado na mediação será o inglês.
• Se, e na medida em que, qualquer disputa, controvérsia ou reivindicação decorrente de, resultante de ou relacionada a este EULA e a quaisquer alterações subsequentes do Serviço, do(s) Site(s), dos Materiais ou deste EULA, incluindo, sem limitação, sua formação, validade, efeito vinculante, interpretação, desempenho, violação ou rescisão, bem como reivindicações não contratuais, não tenha sido resolvida através da mediação dentro de 30 dias a partir do início da mediação, ela será, mediante o protocolo de um Pedido de Arbitragem por qualquer uma das partes, encaminhada e finalmente determinada por arbitragem vinculativa de acordo com a Arbitration & Conciliation Act, Cap 18, LFN 2004. Alternativamente, se, antes do expirar do referido período de 30 dias, qualquer uma das partes não participar ou não continuar a participar da mediação, a disputa, controvérsia ou reivindicação será, mediante o protocolo de um Pedido de Arbitragem pela outra parte, encaminhada e finalmente determinada por arbitragem vinculativa de acordo com a Arbitration & Conciliation Act, Cap 18, LFN 2004. A disputa, controvérsia ou reivindicação encaminhada à arbitragem será decidida de acordo com as leis da República Federal da Nigéria.
• Decisão do Árbitro: Salvo circunstâncias extraordinárias, o árbitro emitirá sua decisão dentro de 90 dias a partir da data em que for nomeado. O árbitro pode prorrogar esse prazo por mais 30 dias em prol da justiça. Todos os procedimentos de arbitragem serão fechados ao público e confidenciais e todos os registros relacionados a eles serão permanentemente lacrados, exceto quando necessário para obter confirmação judicial da sentença arbitral. A sentença do árbitro será por escrito e incluirá uma declaração expondo as razões para a disposição de qualquer reivindicação.
• Salvo se as partes acordarem, dentro de trinta (30) dias após a apresentação do Pedido de Arbitragem, na utilização de um único árbitro após consulta com as partes, cada parte nomeará um árbitro, após consulta com as partes. O árbitro assim nomeado será independente das partes e terá reputação internacional como experiente nas questões legais e técnicas relacionadas com o litígio. (i) a arbitragem será conduzida por telefone, online e/ou baseada exclusivamente em submissões escritas, a forma específica a ser escolhida pela parte que inicia a arbitragem; (ii) a arbitragem não exigirá qualquer comparecimento pessoal das partes ou testemunhas, salvo acordo mútuo em contrário por escrito pelas partes; e (iii) qualquer sentença sobre a decisão proferida pelo árbitro pode ser registada em qualquer tribunal de jurisdição competente. O processo arbitral e todas as alegações e provas documentais serão no idioma inglês. Qualquer prova documental originalmente num idioma diferente do inglês será submetida em tradução para inglês acompanhada do original ou cópia fiel. O árbitro está impedido de condenar em danos punitivos ou exemplares. Em nenhuma circunstância o árbitro terá os poderes de um amiable compositeur.
• As seguintes disposições relativas à citação se aplicarão a quaisquer questões de litígio que possam surgir sob este Acordo, qualquer questão relacionada a ele, ou a execução de qualquer sentença arbitral ou outra proferida nos termos aqui estabelecidos:
• Cada Parte aqui consente de forma irrevogável e incondicional com a citação em qualquer processo trazido para obter medida cautelar ou qualquer processo trazido para reconhecer e executar uma sentença arbitral nos termos deste documento, mediante o envio de cópias de qualquer aviso ou petições por correio aéreo internacional registrado, transportadora internacional reconhecida ou correio expresso internacional, com porte pré-pago e aviso de recebimento, para o endereço aqui especificado. O acima exposto não limitará o direito de qualquer Parte de efetuar a citação de qualquer outra maneira permitida pela lei aplicável e não limitará a capacidade de qualquer Parte de iniciar qualquer tal processo ou de obter a execução de qualquer julgamento proferido em qualquer tal processo em qualquer outra jurisdição na qual a outra Parte aqui ou qualquer de suas propriedades ou ativos possa ser encontrada.

Se você tiver alguma dúvida ou preocupação sobre este EULA ou quaisquer questões levantadas neste EULA ou neste Site, por favor contacte-nos através dos detalhes de Contacte-nos.