Política Antifraude

1. Introdução

Esta Política Antifraude estabelece um curso de ação para os Clientes de nossa plataforma e serviços, e define as ações tomadas e as consequências de comportamento fraudulento.
Especificamente, o objetivo desta Política é fornecer:
● Uma definição clara do que é considerado “Fraude”.
● Um resumo das responsabilidades do Cliente na evitação de atividades relacionadas a fraude.
● Orientação a todas as partes envolvidas sobre qual ação deve ser tomada quando houver forte suspeita ou evidência de atividade fraudulenta.
● Proteção aos titulares de direitos em circunstâncias em que possam ser penalizados como consequência de atividades fraudulentas.

Este documento tem como objetivo fornecer orientação e deve ser lido em conjunto com:
● Os Termos de Serviço (o contrato assinado entre o Cliente e a InterSpace Distribution)
● A Política de Privacidade.

2. Definições

Cliente: É a pessoa ou entidade legal que entrou em uma relação contratual com a InterSpace Distribution para o uso da plataforma, aceitando os Termos de Uso e fornecendo conteúdo que será disponibilizado na DSP. 
Conta do Cliente: Contas pertencentes e/ou criadas por Clientes.
DSP: Plataformas de Streaming Digital (como Spotify, Apple Music, Tidal, etc.) ou qualquer outro canal conectado à InterSpace Distribution.
MDFS: Monetização por meio de Sistemas de Identificação Digital (ou seja, YouTube Content ID, Facebook Rights Manager, entre outros).
Fraude: Qualquer atividade contrária à Lei, às Políticas da DSP e/ou às nossas próprias. Particularmente, mas não exclusivamente, as seguintes atividades serão categorizadas como Fraude:
● A exploração não autorizada de material protegido por Direitos Autorais;
● A violação de qualquer Lei que regule a propriedade dos titulares de direitos legais;
● O uso de nomes de qualquer artista, banda ou gravadora ou arte de forma enganosa, o que pode criar confusão ou falsas expectativas relacionadas ao conteúdo que é servido aos consumidores pela DSP (ou seja, spam, conteúdo enganoso, artistas falsos);
● O uso de bots automatizados, digitais ou outros meios para “clicar” em links geradores de royalties fingindo ser consumidores (streams artificiais), produzindo rendimentos não naturais e irregulares;
● O envio de conteúdo de baixa qualidade audiovisual, música distorcida, músicas silenciadas ou qualquer outro material enganoso;

Royalties: Renda/receita econômica gerada após a exploração legítima de qualquer repertório.

Advertência: Uma advertência é um aviso aplicado a qualquer conta que viole as melhores práticas da indústria, as diretrizes do DSP e/ou a nossa Política Antifraude. Elas são divididas em dois níveis (advertência 1 e 2) e aplicadas cumulativamente com as particularidades exibidas na Seção 4.2. Política de Advertências.

3. Estado Atual

A fraude em todas as suas formas não é tolerada ao utilizar os nossos serviços. Isso ocorre porque quando a fraude acontece:
● Não é apenas uma perda para Nós e para o DSP, mas em última instância para os criadores de conteúdo, danificando a sua reputação e reduzindo o fundo de royalties que é disponibilizado pelos DSPs para compensar financeiramente os criadores pelo uso legítimo e comercial do seu trabalho.
● Pode ter um grande impacto na nossa reputação, nos nossos contratos com o DSP e, portanto, novamente nos Clientes que utilizam os nossos Serviços. O nosso objetivo é detectar, prevenir e, sempre que possível, eliminar qualquer uso fraudulento dos nossos Serviços. Qualquer indicação de fraude será rigorosamente investigada e tratada de forma firme e controlada.

3.1. O que os DSPs estão fazendo a respeito

A maioria dos DSPs usa uma mistura de algoritmos e recursos humanos para examinar o conteúdo enviado ao seu repositório para evitar possíveis fraudes, streams não autorizados e/ou artificiais e uso abusivo do seu serviço. Assim que identificam uma atividade fraudulenta, eles retiram o conteúdo e nos informam sobre o caso, reservando-se o direito de reter de pagamentos futuros quaisquer valores gerados a partir de atividades suspeitas ou ilegais. Por exemplo, o Spotify cobrará do distribuidor uma multa por faixa pelas faixas consideradas fraudulentas.

3.2. O que estamos fazendo a respeito

Estamos tomando medidas ativas nas seguintes áreas:
● Módulos funcionais de monitoramento de fraude de tráfego estão sendo desenvolvidos e estarão operacionais até o final do ano.:Monitoramento de dados históricos de vendas para combiná-los com outras informações a fim de detectar atividades potencialmente irregulares. E fornecer regularmente a você relatórios sobre possíveis fraudes de tráfego na sua biblioteca de músicas. Além do Spotify, também forneceremos a você os resultados do monitoramento de fraude de tráfego para Apple Music, YouTube, Facebook, TikTok, Deezer e outras plataformas através do CMS da InterSpace Distribution.
● O conteúdo enviado para a nossa plataforma tem a sua impressão digital gerada e é comparado com vários bancos de dados para evitar múltiplos envios da mesma música, envios de ruído branco, músicas vazias, materiais protegidos por direitos autorais e qualquer tipo de conteúdo não autorizado.
● Os nossos processos de Controle de Qualidade são projetados para rastrear o uso de ativos ou metadados que possam resultar em spam musical (envios repetidos), conteúdo enganoso, violação de direitos autorais e qualquer outro tipo de atividade irregular.

3.3. Como lidamos com a Fraude

● Caso detectemos ou tenhamos fortes suspeitas de quaisquer atividades não autorizadas por uma conta específica, aplicaremos a nossa Política de Advertências, conforme exibido na Seção 4.2., o que pode resultar, em última instância, no bloqueio do acesso da conta envolvida ao nosso serviço.
● As receitas recebidas em conexão com atividades que violem os Termos de Uso, esta Política Antifraude e/ou as diretrizes do DSP podem ser bloqueadas e retidas pelo DSP.
⚫ Se a fraude for encontrada na sua biblioteca de músicas várias vezes, todas as faixas da biblioteca serão removidas das lojas em conjunto.

3.4. As consequências de um uso fraudulento da Nossa Plataforma ou Serviços

● Se um Cliente for considerado infrator dos Termos de Uso e/ou da Política Antifraude, teremos o direito de banir unilateralmente o Cliente dos nossos serviços.
● Quaisquer valores devidos a um Cliente de qualquer DSP derivados de qualquer uso fraudulento ou não autorizado do serviço podem ser recuperados mediante a retenção desses valores de pagamentos futuros devidos a esse mesmo Cliente.
● Na medida em que quaisquer atividades fraudulentas e/ou infratoras forem determinadas como causadas pelas ações do Cliente, o Cliente será responsabilizado por quaisquer custos incorridos por nós ou pelos nossos provedores (incluindo honorários e despesas legais) em conexão com isso. Esses custos, além de outras medidas, podem ser deduzidos de quaisquer pagamentos futuros.
● Quaisquer multas adicionais impostas pelos DSPs serão suportadas pelos respectivos provedores de conteúdo, e o valor relevante será deduzido das suas receitas brutas, ou se as receitas forem insuficientes para cobrir a compensação, o valor restante da multa será pago integralmente.

4. Gravidade, Política de Advertências e Bloqueio de Conta

4.1. Gravidade

Seja durante os nossos processos de CQ, o processo de confirmação de vendas ou através de notificações recebidas de DSPs e/ou terceiros, podemos detectar conteúdos, atividades e/ou contas fraudulentas. Uma vez detectados, esses problemas são classificados em quatro categorias:

● F1: Problemas críticos relacionados a uma Conta e Streams Artificiais.
● F2: Problemas relacionados a Direitos Autorais, Propriedade Intelectual ou Marca Registrada e Uso Abusivo de MDFS.

F1 Problemas críticos relacionados a uma Conta e Streams Artificiais.
Particularmente, mas não exclusivamente, categorizaremos como F1 o seguinte: 
● O perfil de uma conta contém informações falsas ou deliberadamente incompletas, conteúdo não autorizado e/ou informações que pertencem a um terceiro.
● Atividade de IP repetida e inconsistente em relação ao país ou endereço de origem declarado em qualquer Perfil de Conta.
● Apresentar documentos de identidade falsos ou licença de música, bem como documentos enganosos e suspeitos de qualquer tipo.
● Qualquer outra evidência de que um Cliente está tentando deliberadamente evitar a identificação adequada ou a validação de identidade ou endereço.
● Qualquer evidência de que o Cliente esteve envolvido em atividades irregulares no passado. Qualquer conta que cometa F1 será permanentemente bloqueada, com as consequências exibidas na Seção 4.3. Política de Conta Bloqueada.
● Repertórios gerando um número considerável de streams e/ou visualizações e, subsequentemente, receitas em um curto período de tempo sem um histórico mínimo e crível para sustentá-lo.
● Qualquer aumento suspeito nas vendas sem números ou fatos correspondentes que o sustentem.
● Contratar serviços de promoção duvidosos para gerar streams, visualizações e/ou seguidores de maneira artificial (gerados por bots).

F2: Problemas relacionados a Direitos Autorais, Propriedade Intelectual ou Marca Registrada e Uso Abusivo de MDFS.
Particularmente, mas não exclusivamente, categorizaremos como F2 o seguinte:
● Sempre que for confirmada a representação de qualquer artista, gravadora, uso não autorizado de marcas registradas da InterSpace Distribution 8, sinais distintivos, títulos de músicas ou álbuns, etc.
● Um lançamento contendo material protegido por direitos autorais de um detentor de direitos que não concedeu permissão de distribuição para esse fim.
● Sempre que for recebida uma notificação de violação de direitos autorais de um DSP e/ou de qualquer terceiro em relação a um conteúdo que foi enviado ao DSP.
● Recebemos uma reivindicação de violação do detentor de direitos original ou do seu representante.
● A inserção de um conteúdo original dentro ou entre o conteúdo original protegido por direitos autorais de um terceiro, com a intenção de aproveitar a popularidade de tal conteúdo, a fim de gerar uma renda maior.
● Qualquer aumento repentino e suspeito nas vendas relacionado ao MDFS, sem a devida consistência histórica ou razão plausível.

Sempre que detectarmos, a nosso exclusivo critério ou através de notificações recebidas por DSPs e/ou terceiros, qualquer um desses problemas em qualquer conta, a nossa Política de Advertências será acionada, conforme descrito na Seção 4.2.

Conteúdo Problemático
Além das gravidades exibidas acima, podemos proceder para classificar como Conteúdo Problemático o seguinte:
– Conteúdo Ofensivo/Abusivo/Difamatório/Obsceno/Pornográfico.
– Propaganda nazista, Conteúdo de ódio, Apologia ao terrorismo, Sensibilidades culturais.
– Envios repetidos/inundação.
– Artistas genéricos ou falsos. – Conteúdo genérico com baixo valor editorial.
– Domínio Público.
– Gravação de som/arte de baixa qualidade.

Isso acionará a aplicação da nossa Política de Advertências, quando pertinente e com as consequências exibidas abaixo.

4.2. Política de Advertências

Caso detectemos problemas de F1, F2 e/ou Conteúdo Problemático em uma Conta, uma advertência é aplicada à conta e ações adicionais podem ser necessárias, como:
● Concluir os detalhes das informações na seção de perfil “Minha Conta-Configurações Pessoais”.
● Enviar-nos uma cópia de um documento de identificação (passaporte ou identidade nacional), bem como evidência de detenção de direitos.
● Na maioria dos casos, também podemos solicitar perfis de artistas, URLs de sites, perfis de redes sociais, bem como qualquer informação do artista para contrastar isso com os dados de vendas e/ou identificação.

Se mediante solicitação:
a. o nosso aviso for deliberadamente ignorado,
b. as informações solicitadas não forem fornecidas em até 3 dias úteis (contados a partir do dia em que o aviso é enviado) e/ou
c. a atividade infratora ou não autorizada for confirmada, uma advertência será permanentemente aplicada à conta, o que terá as seguintes consequências:
● Retirada do conteúdo problemático.
● Como as advertências são penalidades cumulativas, se uma terceira advertência for atingida, a conta será permanentemente bloqueada, com as consequências exibidas na Seção a seguir.

4.3. Política de Conta Bloqueada

Como exibido anteriormente, sempre que ocorrer qualquer violação dos nossos Termos de Uso, desta Política Antifraude e/ou dos acordos que temos com as DSPs, a conta envolvida será bloqueada.
Isso terá as seguintes implicações:
● Todo o seu catálogo será removido.
● Contas bloqueadas não poderão acessar a plataforma e, portanto, utilizar os nossos serviços.
● Os royalties acumulados e pendentes de liquidação até e a partir do momento em que a possível violação surja estarão sujeitos a retenção e depósito em garantia até que as partes informem a InterSpace Distribution que resolveram a disputa ou a violação detetada. Após cinco anos (5) contados da última ação destinada a resolver a disputa que as partes tenham tomado com o conhecimento da InterSpace, a InterSpace dará aos respetivos depósitos (ou valores em garantia) o destino previsto pela Lei Nigeriana.
● No contexto de uma disputa, as partes em disputa deverão informar-nos sobre o resultado da mesma, para que possamos determinar quais os valores que devem ser devolvidos, incluindo despesas incorridas ou reclamações económicas, penalidades ou compensações determinadas por Lei. Uma vez concluído este processo, e decorrido o período de depósito em garantia, quaisquer fundos restantes serão libertados (se reclamados).

4.4. Remoções

Iniciaremos a remoção de qualquer conteúdo fraudulento encontrado em qualquer conta, de acordo com a secção 4. Gravidade, Política de Advertências e Bloqueio de Conta.

Podemos, ao nosso exclusivo critério, iniciar também a remoção de todo o repertório de qualquer conta envolvida em atividades irregulares.

Note também que qualquer conteúdo detetado como infrator ou que viole as diretrizes de conteúdo será removido proativamente pelas DSPs ao seu exclusivo critério.

5. Iniciativa

Em resposta à política antifraude acima mencionada, a InterSpace Distribution propõe agora formalmente iniciativas em colaboração com os nossos parceiros:
1. Por favor, abstenha-se de participar em atividades que aumentem artificialmente as contagens de reproduções, incluindo autopromoção ou o uso de serviços pagos de terceiros que prometem aumento de tráfego e colocação garantida em playlists (serviços legítimos de marketing e playlists não envolvem transações em dinheiro);
2. Evite participar em atividades que aumentem artificialmente o envolvimento dos utilizadores, seja através de ações autoiniciadas ou de serviços de terceiros, utilizando métodos manuais ou automatizados para gerar vídeos curtos em massa em plataformas como Facebook, TikTok e YouTube; para informações detalhadas sobre as medidas antifraude, reveja cuidadosamente os termos antifraude acima.
3. Tenha cautela ao selecionar serviços promocionais de terceiros; analise minuciosamente quaisquer agências de marketing ou serviços de playlist de terceiros antes de contratar os seus serviços.

Última atualização: 12 de julho de 2023